7.º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência

7º Seminário de Regulação e Concorrência

29.11, 30.11, 01.12, 02.12 - Webinar via plataforma Zoom

 

O Comitê de Regulação do IBRAC tem o prazer de convidá-lo para o seu 7º Seminário de Regulação e Concorrência.

Este ano buscamos percorrer temas de regulação com diferentes interlocutores e abordagens. Iniciaremos com uma entrevista com o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia - SEAE, Geanluca Lorenzon. Além disso, discutiremos experiências de convivências de autorizações e concessões em diversos setores e também avaliaremos temas de políticas regulatórias com a participação de diversos stakeholders responsáveis pela regulação (Poder Legislativo, Executivo e Agências Reguladoras). Também vamos apresentar o resultado preliminar do principal trabalho do ano de 2021 do Comitê: o Observatório de Regulação, que acompanhou os trabalhos de diversas agências reguladoras durante os primeiros anos de vigência da Lei das Agências (Lei nº 13.848/2019).

Contamos com a participação de todos.
 
Encontro 1: Entrevista: Geanluca Lorenzon 

29/11/2021 das 9h às 11h.

A agenda de advocacia da concorrência e de produtividade exige esforços constantes, não apenas para superar os obstáculos atuais como também para evitar a proliferação de iniciativas muitas vezes bem-intencionadas, mas que acabam por gerar efeitos contraproducentes. Nesse painel, receberemos o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, quem justamente está à frente dessa importante tarefa de racionalizar o ambiente de negócio e, assim, gerar condições favoráveis ao crescimento econômico. O objetivo é poder ouvir do titular da SEAE o balanço das iniciativas anteriores da entidade e as suas perspectivas e projetos futuros, para amplificar o debate entre Sociedade e Governo e assim poder identificar e construir os caminhos à frente de forma colaborativa.

09h00    Abertura
Lauro Celidônio e Ricardo Botelho (IBRAC) 
09h10    Entrevista com Geanluca Lorenzon (Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia - SEAE)
Entrevistadores: 
Cláudia Viegas
Denis Guimarães
Fabiana Tito
Igor Freitas
José Inácio Prado


10h50    Notas finais e encerramento
 
Encontro 2: Regulação – evolução dos debates nos Poderes
 
30/11/2021 das 9h às 11h

O painel abordará o tema da coexistência entre regimes de autorização e concessões no setor de infraestrutura, a partir do recente caso das ferrovias, mas com olhar para os demais setores de infraestrutura que se valem de múltiplas ferramentas regulatórias para viabilizar a exploração das atividades reguladas – tais como portos, telecomunicações e energia. O objetivo é tratar desse tema sob uma perspectiva ampla, propiciando o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, contando com a participação de outros atores relevantes, como a academia, de forma a evidenciar os desafios e colocar luz sobre os caminhos para a adoção de um modelo de exploração de serviços capaz de, ao mesmo tempo, atrair investimentos, concretizar políticas públicas setoriais, viabilizar a competição nos setores e garantir a segurança jurídica.

09h00    Coexistência entre regimes de autorização e concessões no setor de infraestrutura - o caso das ferrovias 
Mesa e mediação: Mateus Adami (IBRAC)
Debatedores
Natália Marcassa de Souza (Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura)
Túlio Castelo Branco Leal (Consultor Legislativo do Senado Federal)
Jacintho Arruda Câmara (PUC-SP)

10h50    Notas finais e encerramento
 
Encontro 3: Avaliação de políticas regulatórias
 
01/12/2021 das 9h às 11h

Fazer políticas públicas com base em evidências é um tema em alta na comunidade internacional e também no Brasil. No poder público, já existem iniciativas mais institucionalizadas no campo do gasto público, que incluem o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Os avanços que vêm sendo feitos no campo da regulação econômica e da concorrência também são marcantes. Além do início da obrigatoriedade das análises ex ante de impacto regulatório (AIR), que já alcança toda a Administração Pública Federal, o Ministério da Economia já realizou consulta pública sobre o futuro Guia de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR – ex post). Além disso, há experiências inovadoras e positivas do CADE com avaliação de políticas concorrenciais e do Congresso Nacional com análise de impacto legislativo. Todos esses avanços serão discutidos no painel, incluindo a inter-relação entre cada uma dessas políticas.

09h00    Institucionalização e prática da avaliação de políticas regulatórias 
Mesa e mediação: Denis Guimarães (IBRAC)
Debatedores
Kelvia Albuquerque (Diretora na Secretaria Executiva do Ministério da Economia)
Nelson Leitão Paes (Subsecretário de Avalição de Subsídio da União, SECAP/SEFAZ/ME)
Guilherme Resende (Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE)
Fernando Meneguin (IDP/Consultor Legislativo do Senado Federal)

10h50    Notas finais e encerramento
 
Encontro 4: Projeto Observatório de Regulação
 
02/12/2021 das 9h às 12h30

O painel abordará os resultados da pesquisa empírica desenvolvida no âmbito do Observatório da Regulação do IBRAC. A partir de uma avaliação realizada por mais de 40 pesquisadores acerca da atuação das agências submetidas ao regime da Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), o trabalho teve o propósito de avaliar se as diferentes medidas e ferramentas previstas nesta lei estão sendo aplicadas de forma adequada e coerente com as finalidades que nortearam sua instituição. No painel, serão expostos os principais achados da pesquisa, capazes de demonstrar se as disposições da Lei de Agências Reguladoras estão sendo cumpridas e quais os avanços identificados na praxe dos órgãos reguladores avaliados.

09h00    Abertura
Ricardo Botelho (IBRAC) 
09h05    Balanço sobre a efetividade da Lei de Agências nesses primeiros anos de sua vigência
Mesa e mediação: Patrícia Pessoa Valente (IBRAC)
Apresentadores/debatedores
Letícia Alencar (IBRAC; Coordenadora do Projeto Observatório da Regulação)
Caio Mário Pereira Neto (FGV Direito-SP)
César Mattos (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; ex-Secretário da SEAE)

10h05    Intervalo

10h10    Conclusões e achados sobre cada agência
• 10h10-10h20      ANA       Patrícia Pessoa Valente
• 10h20-10h30      ANAC     Josie de Menezes Barros
• 10h30-10h40      ANATEL Andrew Seymour Burt
• 10h40-10h50      ANCINE Mário Saadi
• 10h50-11h00      ANEEL    Alexandre Curvelo
• 11h00-11h10      ANM      Hector Corrêa e Letícia Crivelin
• 11h10-11h20      ANP        Ana Clara Klein Pegorim
• 11h20-11h30      ANS        Anna Savioli
• 11h30-11h40      ANTAQ  Maria Clara Fernandes Ferreira
• 11h40-11h50      ANTT      Felipe Moreira de Carvalho
• 11h50-12h00      ANVISA Jessica Ferreira

12h00    Debates e perguntas

12h25    Notas finais e encerramento

 

A revolução regulatória na nova lei das agências por [Cesar Mattos]

https://www.amazon.com.br/dp/B09MTW574V/ref=sr_1_9?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&keywords=Cesar+Mattos&qid=1638383372&sr=8-9

 

INSCRIÇÕES GRATUITAS WWW.IBRAC.ORG.BR
 

NOME EMPRESA
ADELMAR DE MIRANDA TORRES MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ADILSON SANTANA DE CARVALHO CADE
ADRIANO COSTA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AKIO ASSUNÇÃO NAKAMURA ANCINE
ALANA SILVA KANDIR NASSER ADVOGADOS
ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS CADE
ALESSANDRO GUIMARÃES PEREIRA SEAE / MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ALEXANDRE GHEVENTER SEAE/ME
ALEXSANDRO MAIRINK HOFFMAN MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ANA CAROLINA CAGNONI RIBEIRO INTERFARMA
ANA CLARA KLEIN PEGORIM RAÍZEN
ANA CLARA VAZ DE MELO MIRANDA UNIFEMM
ANA LUÍSA DE ALMEIDA LOURENÇO CHAMON UNOPS - ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS
ANA PAULA FRANCO DE SOUZA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANDRÉ ANDRADE LONGARAY SEAE - ME
ANDRÉ DOS SANTOS ANDRADE OI S.A.
ANDRÉ TOSTES PETROBRAS
ANDREA MUSTAFA FLIXBUS BRASIL
ANDREW SEYMOUR BURT LCA CONSULTORES S.S.
ANELISE SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.
ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
ANNA SAVIOLI MANESCO
ANTÔNIO ELIAS SILVA MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ANTONIO FERNANDO G. BESSA FIESP
ANTONIO GARBELINI JUNIOR GO ASSOCIADOS
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
BEATRIZ AFFONSO CARLANTONIO AMORIM LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A.
BIANCA VILLAMARIM LCA CONSULTORES
BRUNA VIANNA TIM S.A
BRUNO CONDE CASELLI ANP-AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
BRUNO MICALLI PEDRINELLI PINHEIRO NETO ADVOGADOS
BRUNO RIBEIRO MATTOS FILHO
CAMILA LOUSANA PAVANELLI DE LORENZI ACURIS
CAMILLA TÁPIAS TELEFONICA BRASIL S.A.
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS CADE
CARLOS EDUARDO VERAS NEVES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CAROLINA PALADINO NEMOTO LBBA ADVOGADOS
CELSO BASÍLIO SILVEIRO ADVOGADOS
CHINAGLIA OLIVEIRA ADVOGADOS CHINAGLIA OLIVEIRA ADVOGADOS
CLAUDIA CARVALHO VIEIRA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CRISTIANO AGUIAR DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
CRISTIANO BRAGA ANTUNES COPASA
DANIEL ATHIAS GRINBERG CORDOVIL ADVOGADOS
DANIELA HERNANDES UNINASSAU
DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA CADE
DARIO DA SILVA OLIVEIRA NETO CADE
DAVID KUNTIMA ARC
DEBORA GAMA DE CARVALHO UERJ
DENIS ALVES GUIMARÃES AGPR
DIANA LOUREIRO MACIEL DE MOURA BANCO CENTRAL DO BRASIL
EDUARDO RODRIGUES LOPES FGV
ELISA ALMEIDA PEREIRA LOURES DE OLIVEIRA MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SEDGG/ASSSES
ELISA HIME FUNARI MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
ÉRIKA FELICÍSSIMO EGG SOUZA CESCON BARRIEU
ERNESTO MANDARINO VALE S.A.
FABIANA TITO TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA S/C LTDA.
FABIANO CHAVES SILVA MINISTÉRIO DA ECONOMIA
FÁBIO AMARAL FIGUEIRA TOCANTINS & PACHECO ADVOGADOS
FELIPE AUGUSTO USP
FELIPE DE ALMEIDA RIBEIRO CAMPOS RHEIN SCHIRATO MEIRELES ADVOGADOS
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE CADE
FELIPE MOREIRA DE CARVALHO MBM ADVOGADOS
FELIPE NAPOLITANO MAROTTA N/A
FELIPE ZOLEZI PELUSSI PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
FERNANDA AIDAR FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
FERNANDA VON BOROWSKI MONTEIRO MARQUES LEFOSSE ADVOGADOS
FERNANDO SAKON LCA CONSULTORES S.S.
FERNANDO STIVAL MUNDIE ADVOGADOS
FLÁVIA LANG DE CASTRO TELEFONICA BRASIL S.A.
FLAVIA MARQUES DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO ITAÚ UNIBANCO
FLAVIO FUJITA SANOFI
FRANKLIN MAGALHÃES GONÇALVES CADE
GABRIELA CORREIA DIAS DE ARRUDA ANHANGUERA RIO CLARO
GABRIELA WILXENSKI RODRIGUES UFPR
GERLENA MARIA SANTANA DE SIQUEIRA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
GERSON CARVALHO BÊNIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GIOVANNI BAIER NUNES MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GIULIA BARBOSA LIMA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
GLEDSON GRIGIO ARTESP
GRACIELA APARECIDA PROFETA CADE
GUSTAVO CUNHA GARCIA ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
HEBER MOURA TRIGUEIRO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
HELOISA ARMELIN TOJAL RENAULT
HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA MATTOS FILHO ADVOGADOS
HENRIQUE UCHIO TADA ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
HOSANA CECÍLIA FAGUNDES ANVISA
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO SERUR ADVOGADOS
IARA DO ESPÍRITO SANTO CADE
IARA FERNANDES VASCONCELLOS MUNDIE E ADVOGADOS
IGOR VILAS BOAS DE FREITAS SENADO
INOCÊNCIO MUACHINGUE AUTORIDADE REGULADORA DA CONCORRÊNCIA
ISABELLA BRITTO TIM S.A
ISABELLE ALBUQUERQUE MENEZES CADE
JAQUELINE MESQUITA SPALIV
JAQUELINE MESQUITA SPALIV
JESSICA RIBEIRO FERREIRA INTERFARMA
JOANA SCHMIDT ARTES PUCSP
JOÃO FERNANDO ROSSI MAZZONI USP
JOÃO MOREIRA MARQUESINI SALLES NAVAS SAMPAIO FERRAZ ADVOGADOS
JOÃO RICARDO NISHIURA BR INDEX ECONOMIA & NEGÓCIOS
JOSIANE MIRANDA ARAÚJO MAGALHÃES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
JOSIE DE MENEZES BARROS SAMPAIO FERRAZ ADVOGADOS
JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES CADE
JULIA BARKER STOCCHE FORBES
JULIANA ANDRESSA DE MACEDO ADVOGADA DE ENERGIA/ RECURSOS NATURAIS/REGULATÓRIO
JULIANA GHIZZI PIRES MINISTERIO DA ECONOMIA
JULIANE DA SILVA HEMAN TOCANTINS PARCERIAS
KEMIL RAJE JARUDE LO BAPTISTA ADVOGADOS
KRISNA MORAIS CONCURRENCES
LEANDRO PINTO VILELA MICROANALYSIS
LEONARDO DEBIZE DA MOTTA TIM S.A
LEONARDO OLIVEIRA CALLADO FIALHO SALLES ADVOGADOS
LETHÍCIA DE MENDONÇA MINISTÉRIO DA ECONOMIA
LETÍCIA CRISTINA CENTURION CRIVELIN LETÍCIA CRISTINA CENTURION CRIVELIN
LETICIA LINS DE ALENCAR FACULDADE DE DIREITO DA USP
LUCAS MENDONÇA GIUSEPPIN ESCRITÓRIO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LUCAS SCAFF PRIVADO
LUCIANA MACHADO RODRIGUES SEAE/ME
LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO XAVIER VASCONCELOS VALERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LUÍSA ROCHA PORTILHO TENDÊNCIAS CONSULTORIA
LUIZ AUGUSTO LOUÇÃO DO AMARAL RAIZEN
LUIZ PAULO SEGUNDO LEFOSSE ADVOGADO
LUIZA KHARMANDAYAN CONSULTORA PNUD
MARCELO ALVES DE PAULA MOURA EDR CONSULTORIA
MARCELO LAPLANE KOURY LOPES ADVOGADOS
MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
MARCELO OLIVEIRA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO
MARCUS SCHIMITD PNM ADVOGADOS
MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA CADE
MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
MARIA CLARA GOMES UERJ
MARIA EUGENIA DO AMARAL KROETZ FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
MARIANA ARAÚJO JORGE RUMO
MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER OI S.A.
MARIANNE CORREIA DOS REIS MATTOS FILHO ADVOGADOS
MARINA CARDOSO PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
MARINA DE SANTANA SOUZA SOLAR AMERICAS CAPITAL LIMITED
MARIO SAADI CESCON BARRIEU ADVOGADOS
MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR SEAE/ME
MARNE SANTOS DE MELO SEAE
MATEUS PIVA ADAMI PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
MATHEUS ESCOBET LCA CONSULTORES S.S.
MAURO HIANE DE MOURA VEIRANO ADVOGADOS
MONICA YUMI SHIDA OIZUMI OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
MYLENA MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA ANTT
NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS / MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
NATHÁLIA AKEMI KAWATA DA SILVEIRA MATTOS FILHO
NAZARENO MARQUES DE ARAUJO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
NICOLE PEREIRA JARDIM NICOLE JARDIM
OTÁVIO CIVIDANES RIBEIRO CABRAL DEMAREST ADVOGADOS
OTÁVIO VILELA MIRANDA NEVES USP
PATRICIA AGRA ARAUJO L.O. BAPTISTA ADVOGADOS
PATRÍCIA ARANTES DE PAIVA MEDEIROS CARVALHO, MACHADO E TIMM ADVOGADOS
PATRICIA BATISTA CARREIRO VIDAL AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LCA CONSULTORES S.S.
PAULO NICOLA VENTURELLI INMETRO
PEDRO BARRETO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
PEDRO EMILIO PEREIRA TEODORO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PEDRO HENRIQUE DE SÁ BROWN INMETRO
PEDRO HENRIQUE ESPAGNOL DE FARIAS PEREIRA NETO MACEDO ADVOGADOS
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO CHEDIAK, LOPES DA COSTA, CRISTOFARO, MENEZES CÔRTES, SIMÕES ADVOGADOS
PEDRO ZANOTTA WONGTSCHOWSKI & ZANOTTA ADVOGADOS
PRISCILA CAINT ME
RABIH NASSER NASSER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RAFAEL FARIAS TABARES SEAS/SEGOV/PR
RAFAEL VINICIUS GONÇALVES DE CASTRO LIMA INMETRO/ RJ
RAUL DIAS DOS SANTOS NETO MATTOS FILHO ADVOGADOS
REGINA NASCIMENTO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
REINALDO GIUSTI EGAS ANAC
RENATA VILLELA TOJAL RENAULT ADVOGADOS
RICARDO BOTELHO MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
RICARDO OLIVEIRA DA COSTA CADE
RICHARDE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR UFRJ
ROBERTA DE FREITAS CHAMUSCA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA ANVISA
RODRIGO BARBOSA DE PAULA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RODRIGO MILÃO DE PAIVA ANP-AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ROMERO OTAVIO INEZ BANCO CENTRAL DO BRASIL
STEFANI MIRANDA LIMA PUC-SP
TATIANA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA CADE
THAIS ARAUJO SILVA MINISTÉRIO DA ECONOMIA
THELMA MARIA MELO PINHEIRO SRT/ANEEL
THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ANTT
THIAGO ALVES BERNARDES AGER/MT
TOMÁS DE SIERVI BARCELLOS CADE
TORBEN FERNANDES MAIA USP
URSULA BASSOUKOU TRENCH ROSSI WATANABE ADVOGADOS
VICENTE BAGNOLI VICENTE BAGNOLI ADVOGADOS
VICTOR ADAME MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
VIVIAN ALVES DE OLIVEIRA VECTOR RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS
WEBER RAMOS RIBEIRO FILHO GABIROBA ENGENHARIA DE SOLUCOES
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO ANM