CONCORRÊNCIA: um olhar contemporâneo sobre condutas unilaterais

CONCORRÊNCIA: um olhar contemporâneo sobre condutas unilaterais

 

 

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SUMÁRIO
Prefácio....................................................................................................... 17
Panorama de análises de condutas unilaterais pelo Cade
Daniel O. Andreoli e Mariana Llamazalez Ou........................................... 19
Cade, advocacia da concorrência e condutas unilaterais:
análise e perspectivas
Guilherme Teno Castilho Misale, Carlos Eduardo Tobias e
Luiz Pires de Oliveira Dias......................................................................... 37

Análise comparativa de eficiências no contexto de condutas
unilaterais e verticais
Paula Camara B. de Oliveira, Paloma Caetano Almeida
e Bruna Silvestre Prado.............................................................................. 65
Institutos processuais de combate a condutas unilaterais
e a devida alocação do ônus probatório
Bruno De Luca Drago................................................................................ 97
Private enforcement do direito concorrencial: a tutela dos direitos
nos casos de conduta unilateral
Adriano Camargo Gomes e Kelly Fortes Violada...................................... 125
Condutas unilaterais: exploração, exclusão e concorrência legítima
Elizabeth Farina, Fabiana Tito, Luísa Portilho e Juliana Ortiz................ 143
Recusa de venda – uma visão geral sobre a jurisprudência do Cade
nos últimos cinco anos
Carolina Matthes Dotto e Giuliana Marchezi Franceschi
Gonçalves e Requena.................................................................................. 159
O Cade e o risco de recaída em controle de preços
Ricardo Botelho e Felipe Carvalho............................................................ 177

Preços excessivos como abuso de poder de mercado
Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Machado Barbosa e
Gustavo H. Kastrup.................................................................................... 195
Fixação de preços de revenda e o processo administrativo sancionador
antitruste no Brasil: estudo de decisões paradigmáticas do Cade
Fernando Amorim....................................................................................... 219
Descontos condicionais por empresas dominantes: parâmetros
para avaliação de licitude
Ricardo Botelho.......................................................................................... 247
Descontos de fidelidade: que lições podemos extrair do caso Intel?
Ricardo Motta e Lívia Melo........................................................................ 273

A discriminação de preços no âmbito concorrencial
Dayane Garcia Lopes Criscuolo................................................................. 293
Price Squeeze: uma figura ainda mal compreendida
Rodrigo Bernardes Braga........................................................................... 305
Precificação em plataformas multilaterais: quais são as condições
para a identificação de predação de preço?
Anna Olimpia de Moura Leite, Gabriel Silva Takahashi e
João Carlos Nicolini de Morais.................................................................. 317
Predação e plataformas híbridas dominantes: novas dimensões
de concorrência ou condutas anticompetitivas?
Giovanna de Cristofaro, Jéssica Gusman Gomes e
Stephanie Scandiuzzi................................................................................... 331
Desafios no controle de condutas unilaterias envolvendo
mercados digitais
Luísa Faria................................................................................................. 353
Quem manda aqui sou eu: self-preferencing, plataformas digitais
e o velho direito da concorrência
José Carlos da Matta Berardo.................................................................... 369
O caso Google Shopping no Brasil: um estudo de caso
Enrico Spini Romanielo e Fernando Stival................................................ 389

Cláusula de paridade: efeito concorrencial no mercado de reservas
online de hotéis
Fernanda Dalla Valle Martino, Fernanda Duarte Calmon Carvalho
e Clara Ji Hyun Lim.................................................................................... 411
Condutas Unilaterais em blockchains: Da impossibilidade de
ocorrência em blockchains públicas aos obstáculos de identificação
e responsabilização dos agentes nas blockchains privadas
Polyanna Vilanova e Julia Werberich......................................................... 431
Condutas unilaterais no mercado farmacêutico: a experiência
do Cade
Guilherme F. C. Ribas, Luiz Eduardo Jahic e Nicholas Cozman............... 451
A exclusividade de cervejarias em patrocínio de festas populares:
uma infração à concorrência?
Allan Fuezi Barbosa................................................................................... 481

Políticas de espaço em gôndolas: eficiência e limites
Daniel Athias, Julia Krein e Leonor Cordovil............................................ 501
Desafios a desinvestimentos no mercado brasileiro de refino
Ricardo Ferreira Pastore e Lucas Griebeler da Motta............................... 517

 

 

NOME EMPRESA
ADRIANA AKIKO DE ANDRADE ADRIANA AKIKO DE ANDRADE
ADRIANO CAMARGO GOMES CAMARGO E GOMES ADVOGADOS
ADRIANO COSTA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES / COORDENADOR DE POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS
ALBERTO MONTEIRO VEIRANO
ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS CADE
ALINE CRIVELARI BANCO DO BRASIL
ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA FUEZI ADVOCACIA
AMANDA DE MAGALHÃES GOUVEA BORALLI ROCHA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
ANA CAROLINA ESTEVÃO ALBUQUERQUE MATTOS FILHO
ANA CAROLINA FOLGOSI BITTAR MATTOS FILHO
ANA CAROLINA LOPES DE CARVALHO ALOPES@MACHADOMEYER.COM.BR
ANA CLARA APPOLINÁRIO DE ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO
ANA KLEINDIENST CAMINATI BUENO ADVOGADOS
ANA LUIZA SILVA SANTOS PUC- SP
ANA PAULA MENDES CANDIL MLEX
ANA PAULA PASCHOALINI STOCCHE FORBES ADVOGADOS
ANA VALÉRIA NASCIMENTO FERNANDES UFBA
ANDRE C. MICHELIN MAGALHÃES E DIAS - ADVOCACIA
ANDRÉA DA CUNHA CRUZ FIALHO SALLES ADVOGADOS
ANNA OLIMPIA DE MOURA LEITE LCA CONSULTORES S.S.
ANTONIO PEDRO RIMA DE OLIVEIRA FARIA LCA CONSULTORES
APARECIDA BIANCA CANDIDO DA COSTA MACKENZIE
AUGUSTO CÉSAR MORAES RIBEIRO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
BÁRBARA DE CARLI CAUHY UNICEUB
BARBARA LUVIZOTTO IFOOD
BEATRIZ HELENA COTARELLI BALZAN MATTOS FILHO ADVOGADOS
BEATRIZ KENCHIAN FDUSP
BIANCA MOLLICONE INSTITUTO LEGAL GROUNDS
BRENDA SOUZA CORRÊA BARBOSA MÜSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS
BRUNA MARIA MACHADO CADE
BRUNA SILVESTRE PRADO MATTOS FILHO, VEIGA FILHO ADVOGADOS
BRUNO DROGHETTI MAGALHÃES SANTOS FIGUEIREDO E VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
BRUNO MICALLI PEDRINELLI PINHEIRO NETO ADVOGADOS
BRUNO OLIVEIRA MAGGI BM ADVOGADOS
BRUNO SIQUEIRA BROCCHI TETRA PAK
CAMILA KULAIF SAFATLE ADVOGADA
CAMILA LISBOA MARTINS MADRONA ADVOGADOS
CAMILA LOUSANA PAVANELLI DE LORENZI ACURIS
CAMILA PIRES DA ROCHA BROLIO GONÇALVES ADVOGADOS
CARLOS EDUARDO SILVA TOBIAS CAMINATI BUENO ADVOGADOS
CAROLINE FEITOSA OLIVEIRA TOZZINIFREIR ADVOGADOS
CLARA LIM CAMINATI BUENO ADVOGADOS
CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO MAGALHAES DIAS ADVOCACIA
CRISTINA REZENDE DA SILVA THE CHEMOURS COMPANY
DANIELA NASCIMENTO HUCK, OTRANTO E CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
DANILO DE SOUZA CEPEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
DAYANE GARCIA LOPES CRISCUOLO BRZ ADVOGADOS
DÉBORA NERY SCHWARTZ UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DENIS PRADO
DIOGO MARON PINHEIRO ALVES LEFOSSE ADVOGADOS
DORA SIQUEIRA BATISTA LEITE FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL
EDILEUSA CAETANO ALMEIDA EDILEUSA ALMEIDA
EDUARDO CAMINATI CAMINATI BUENO ADVOGADOS
EDUARDO PONTUAL RIBEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA – GDEC / UFRJ
ELISA HIME FUNARI MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
ERICA BAKONYI FGV
ERICA SUMIE YAMASHITA MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
FABIANA PEREIRA VELLOSO BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO ADVOGADOS
FABIANA TITO TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA S/C LTDA.
FABIANNA MORSELLI - DEMAREST E ALMEIDA DEMAREST
FABIO HENRIQUE SGUERI CADE
FÁTIMA REGINA AMADI MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA
FELIPE AUGUSTO USP
FELIPE MOREIRA DE CARVALHO MBM ADVOGADOS
FELIPE PONTES GOULART WHIRLPOOL S.A.
FERNANDA DALLA VALLE MARTINO FRANCESCHINI E MIRANDA ADVOGADOS
FERNANDA VON BOROWSKI MONTEIRO MARQUES LEFOSSE ADVOGADOS
FERNANDA ZAMPIERI RODRIGUES FDRP/USP
FERNANDO AMORIM UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FERNANDO DANIEL FRANKE CADE
FERNANDO FAINA MANASSERO CAMPELLO ADVOGADOS
FLAVIA TAPAJOS TEIXEIRA L.O. BAPTISTA ADVOGADOS
FLAVIA ZANELLA GENERAL MOTORS
FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO ITAÚ UNIBANCO
FLÁVIO LACERDA ALVES CADE
FRANKLIN MAGALHÃES GONÇALVES CADE
FREDERICO CARRILHO DONAS CARRILHO DONAS ADVOCACIA
GABRIEL AL-CICI JANSSEN
GABRIEL FIGUEIRA ANDRADE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
GABRIEL TAKAHASHI LCA CONSULTORES S.S.
GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GERSON CARVALHO BÊNIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GIULIA BARBOSA LIMA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
GIULIA GIZZI SMITH ANGELO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
GIULIA TAVARES MURTA UNESP
GIULIANA GONÇALVES TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
GRACIELA APARECIDA PROFETA CADE
GUILHERME ANTONIO GONÇALVES BROLIO GONÇALVES ADVOGADOS
GUILHERME MISALE CAMINATI BUENO ADVOGADOS
GUILHERME RIBAS TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
GUSTAVO H. KASTRUP STOCCHE FORBES ADVOGADOS
HELEN LEÃO CADE
HELOISA SANTOS SOUZA L.O. BAPTISTA ADVOGADOS
IGOR FERREIRA TAMANINI SANT''ANA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
INGRID CRISTINA SOARES SILVA CADE
ISABELA MONTEIRO DE OLIVEIRA CESCON BARRIEU ADVOGADOS
ISABELLA ACCIOLY CADE
ISABELLE ALBUQUERQUE MENEZES CADE
ISABELLE UEDA USP
ITAMAR DE CARVALHO JUNIOR ICJ - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
IZABELLA DE MENEZES PASSOS BARBOSA FIGUEIREDO E VELLOSO ADVOGADOS
IZABELLA PASSOS FIGUEIREDO E VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
JÉSSICA CAIEIRO LCA CONSULTORES S.S.
JÉSSICA COELHO COSTA VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
JESSICA ISHIDA USP
JOANA CIANFARANI CIANFARANI MÜLLER ADVOGADOS
JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE NATIVIDADE SOC. ADV.
JOÃO VÍTOR SCARANTI NAVARRO MACKENZIE
JOEL QUEIROZ DA SILVA CENEMP
JOSÉ INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO BMA ADVOGADOS
JOSE LUIS YANEZ LEON KLUWER LAW INTERNATIONAL
JOSÉ RUBENS BATTAZZA IASBECH PINHEIRO NETO ADVOGADOS
JÚLIA REIS ROMUALDO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
JULIANO PIMENTEL DUARTE CADE
KAREN RUBACK GRINBERG E CORDOVIL ADVOGADOS
KAUE BITTENCOURT DE CARVALHO WHIRLPOOL
KEILA DE SOUSA FERREIRA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
KELLY FORTES VIOLADA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
LEANDRO NOVAIS E SILVA BANCO CENTRAL DO BRASIL E UFMG
LEONARDO CANABRAVA TURRA FIALHO SALLES ADVOGADOS
LEONARDO LIMA LCA CONSULTORES S.S.
LEONARDO MANIGLIA DUARTE VEIRANO ADVOGADOS
LEONARDO OLIVEIRA CALLADO FIALHO SALLES ADVOGADOS
LEONOR CORDOVIL GRINBERG E CORDOVIL ADVOGADOS
LETICIA HARUMI YADA TOZZINI FREIRE ADVOGADOS
LETÍCIA RIBEIRO VERSIANI CADE
LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO CADE
LÍVIA DIAS DE MELO VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
LUCAS CAMPIO PINHA UFRRJ
LUCAS ROMANI
LÚCIA HELENA DE JESUS SAMPAIO FERRAZ ADVOGADOS
LUCIMAR CADE
LUCIMAR LBF CADE
LUDMILA PRATES CAMINATI BUENO ADVOGADOS
LUISA CAMPOS FARIA CESCON BARRIEU
LUÍSA MONDECK TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
LUÍSA ROCHA PORTILHO TENDÊNCIAS CONSULTORIA
LUIZ AUGUSTO LOUÇÃO RAIZEN
LUIZ EDUARDO JAHIC TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPÉTUO, PESSOA E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUIZ FELIPE SILVEIRA BRUNO MAGGI ADVOGADOS
LUIZ GUILHERME BRANCO LEFOSSE
LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS CAMINATI BUENO ADVOGADOS
LUIZA KHARMANDAYAN MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
LUIZA SACCOMAN CAGNACCI TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
MARCEL MEDON SANTOS TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
MARCELA DE CASTRO MOURO ADVOGADA AUTÔNOMA
MARCELO LAPLANE KOURY LOPES ADVOGADOS
MARCELO RIZZO NAPOLITANO MATTOS FILHO, VEIGA FILHO ADVOGADOS
MARCELO SOUZA AZEVEDO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
MARCIO BUENO CAMINATI BUENO ADVOGADOS
MARCIO DIAS SOARES MATTOS FILHO ADVOGADOS
MARCO ANTONIO FONSECA JÚNIOR DEMAREST ADVOGADOS
MARCO CHUNG MACKENZIE
MARCOS FILIPE SUSSUMU UEDA CADE
MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE SÁ IDP
MARIA EDUARDA DOS SANTOS UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
MARIA EDUARDA SCOTT BARBOSA MUSSNICH E ARAGÃO
MARIA LUIZA DE MIRANDA GERALDI LEFOSSE ADVOGADOS
MARIA REGINA PEREIRA LODI BAYER
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA FILHA ANP
MARIANA CAMPOS GONÇALVES TANIGUCHI MARQUES JOHNSON & JOHNSON
MARIANA FERRAZ CESCON BARRIEU, FLESCH E BARRETO ADVOGADOS
MARIANA FONTOURA DA ROSA MATTOS FILHO
MARIANA LLAMAZALEZ OU DEMAREST ADVOGADOS
MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER OI S.A.
MARIANGELA MARUISHI DANIELE MARUISHI BARTZ VOTORANTIM CIMENTOS SA
MARIANNE CORREIA DOS REIS MATTOS FILHO ADVOGADOS
MARICELMA GHAZZAOUI GRINBERG E CORDOVIL ADVOGADOS
MARINA CHAKMATI PINHEIRO NETO ADVOGADOS
MAURO GRINBERG GRINBERG CORDOVIL
MURYLLO MESQUITA DE SOUZA BANCO SANTANDER
MYDYÃ LIRA PEREIRA NETO MACEDO
MYLENA AUGUSTO DE MATOS CHINAGLIA OLIVEIRA ADVOGADOS
NAIANA MAGRINI RODRIGUES GCA LAW
NAIANA MAGRINI RODRIGUES CUNHA GCA LAW
NATÁLIA DE LIMA FIGUEIREDO FIGUEIREDO LAW ADVOCACIA
NATALIA SALZEDAS PINHEIRO DA SILVEIRA LOBO & DE RIZZO ADVOGADOS
NATALIE GIACOMAZZI VICCARI MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTO AO CADE
NATHALIE SUEMI TIBA SATO NASSER ADVOGADOS
OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO CADE
PALOMA CAETANO ALMEIDA MATTOS FILHO, VEIGA FILHO ADVOGADOS
PÂMELA HOFFMANN C. LOPES TIGRE
PATRICIA AGRA ARAUJO L.O. BAPTISTA ADVOGADOS
PATRICIA JACOBS CADE
PAULA CAMARA BAPTISTA DE OLIVEIRA MATTOS FILHO, VEIGA FILHO ADVOGADOS
PAULA DE ANDRADE BAQUEIRO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAULA J A A SALLES FELSBERG ADVOGADOS
PAULA MULLER RIBEIRO BERNINI CIANFARANI MÜLLER
PAULA PRADO
PAULA RABACOV ACCESS PARTNERSHIP
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LCA CONSULTORES S.S.
PEDRO HENRIQUE JARDIM ELIAS JARDIM ADVOGADOS
PEDRO PENDEZA ANITELLE MATTOS FILHO
PRISCILA BROLIO GONÇALVES BROLIO GONÇALVES ADVOGADOS
RACHEL RACCA CAMINATI E BUENO ADVOGADOS
RAFAEL ROSSINI PARISI CADE
RAPHAELA BOFFE PALMA USP
RAVENNA EVELLY MELO ALVES CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
RAYTZA RESENDE YOSHIMURA LCA CONSULTORES S.S.
RENAN MATHEUS MACEDO TOLFO L.FARINA ADVOGADOS
RENATA FOIZER SILVA MANZONI KOURY LOPES ADVOGADOS
RENATA FONSECA ZUCCOLO GIANNELLA MATTOS FILHO, VEIGA FILHO ADVOGADOS
RENATO FERNANDES DE CASTRO FERNANDES DE CASTRO ADVOCACIA
RICARDO BOTELHO MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
RICARDO MEDEIROS DE CASTRO CADE
RICARDO MOTTA GRINBERG E CORDOVIL ADVOGADOS
RICARDO OLIVEIRA DA COSTA CADE
RINALDO MACIEL DE FREITAS RINALDO MACIEL DE FREITAS
ROBERT FELIPE PINHEIRO CADE
ROBERTO POTTER MARTINS FERREIRA CAMINATI BUENO ADVOGADOS
RODRIGO ALVES DOS SANTOS VEIRANO ADVOGADOS
RODRIGO BORGES J&J
SARA LIMA MOREIRA RENNÓ, PENTEADO, SAMPAIO ADVOGADOS
SARA TIRONI GRINBERG CORDOVIL ADVOGADOS
STEPHANIE VENDEMIATTO PENEREIRO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
TAÍS DE ANDRADE BALDINI GCA
TANISE BRANDÃO BUSSMANN CADE
TATIANA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA CADE
TATIANA LINS TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
THAIS GUERRA MAGALHÃES E DIAS - ADVOCACIA
THALITA NOVO MACHADO MEYER
THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO CADE
TIAGO STEFANI FONSECA PUC - SP
TOMÁS DE SIERVI BARCELLOS CADE
VERÔNICA DE CASTRO LAMEIRA LCA CONSULTORES
VITOR JARDIM MACHADO BARBOSA STOCCHE FORBES ADVOGADOS
VIVIAN FRAGA TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
YAN VILLELA VIEIRA AJDC