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O Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC)
através da sua Diretora de Publicações, Josie de Menezes Barros, e de seu Diretor de Concorrência,
Ricardo Franco Botelho, juntamente com a Coordenação de Atos de Concentração representada
por Ana Bátia Glenk, Eric Hadmann Jasper e Stephanie Penereiro, convida pesquisadores
para a submissão de artigos científicos de temática relevante ao Direito da Concorrência que
tratem especificamente de critérios para notificação de Atos de Concentração.
A coletânea desses artigos resultará em livro tendo como espírito norteador a contribuição propositiva
do IBRAC para o debate público sobre os princípios gerais e as melhores práticas para
a notificação e análise concorrencial de concentrações econômicas. A publicação também tem
a missão de publicizar o importante trabalho de advocacy produzido pela Coordenação de Atos
de Concentração e pelo Comitê de Concorrência do IBRAC, dando o devido crédito aos seus voluntários.
Convidamos os interessados a visitar os demais livros e publicações do IBRAC e a conhecerem
a proposta editorial e as diretrizes gerais para a submissão dos artigos.
Expectativa de publicação de livro em 2025
I. Apresentação
O objetivo do livro é analisar debates e discussões atuais sobre os critérios para notificação de
Atos de Concentração, propondo-se a refletir sobre como Direito da Concorrência pode responder
a esses desafios.
II. Autores
A Coordenação de Atos de Concentração poderá convidar professores da Academia, profissionais
ou autoridades para escrever artigos que passarão pelos mesmos critérios de
revisão dos demais artigos.
Serão aceitos artigos escritos em coautoria de até três pessoas;
Apenas associados do IBRAC poderão encaminhar resumos (associados pessoas físicas ou
autores vinculados a pessoas jurídicas associadas);
Autores devem fornecer disclaimers em Nota de Rodapé no início do texto caso o tema
do artigo seja relacionado a alguma causa que tenha sido patrocinada por terceiros e que
possa indicar conflito de interesse. Esta medida tem o propósito de aumentar a transparência
da publicação a respeito de potenciais conflitos de interesse.
III. Submissão e revisão de resumos propostos e artigos completos
V. Sugestão de temas
São indicados abaixo alguns temas da publicação, sem prejuízo à sugestão de novos temas pelos
autores. Alguns temas podem ser reservados a convidados.
| Tema | Exemplos de subtemas |
| Efeitos locais (artigo 2º da LDC). Critérios para aferir se operação tem ou não efeitos no país para fim de competência jurisdicional do CADE | (i) efeitos diretos (e.g., presença local) e indiretos (e.g., exportações); (ii) ausência de regra de minimis (e.g., valor mínimo de exportações) e exemplos de regras de minimis de outras jurisdições; (iii) efeitos em mercados de escopo global ou regional envolvendo o Brasil; (iv) planos de atuação dentro de até 5 anos. |
| Conceito de ato de concentração (artigo 90 da LDC). Aquisições de controle, participação societária, subscrição de valores mobiliários, contratos associativos, consórcios. | (i) conceitos de controle unitário, controle compartilhado, influência relevante ou investimento passivo; (ii) operações inter-relacionadas (i.e., quando uma série de contratos pode ser considerada apenas um ato de concentração); (iii) aquisição de controle em OPA hostil e exercício da administração da empresa até a decisão final do CADE; (iv) critérios para transferência de ativos (e.g., envolvendo o setor imobiliário); (v) critérios para contratos associativos; (vi) full function vs. non-full function JVs; (vii) joint-ventures, joint-ventures contratuais e contratos associativos; (viii) aquisição de participação minoritária indiretamente (look through) por empresas e fundos; (ix) reorganização dentro do próprio grupo econômico. |
| Cálculo do faturamento bruto dos grupos econômicos das partes da operação | (i) identificação das partes e dos respectivos grupos econômicos; (ii) grupo econômico de fundos; (iii) cálculo do faturamento bruto (e.g., vendas intragrupo); (iv) “momento da operação” (e.g., assinatura de documento vinculante, notificação ao CADE, período até fechamento da operação); (v) conceito de faturamento vs. volume de negócios no Brasil; (vi) controle externo. |
| Exemplos de outras jurisdições que podem servir como guia | Possibilidade de artigos comparativos e/ou que busquem identificar melhores práticas. |
A publicação dos trabalhos aceitos ocorrerá no formato digital e/ou impresso – a ser definido futuramente.
Os resumos propostos e artigos completos deverão ser enviados no formato .doc, para os seguintes e-mails: publicacoes@ibrac.org.br; Ana Bátia Glenk (aglenk@machadomeyer.com.br); Eric Hadmann Jasper (ehj@hdadvogados.com); e Stephanie Penereiro (stephaniepenereiro@gmail.com).
Os artigos deverão observar as seguintes normas:
Formatação
Artigo
A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:
Os artigos podem ser escritos em português ou em inglês.
Os artigos devem ser inéditos e não podem ter sido publicados nem estar pendentes de publicação em outro veículo, seja em mídia impressa ou eletrônica.
A remessa do texto implica a cessão de direitos autorais. O recebimento do artigo nos e-mails indicados será considerado autorização expressa do autor para a sua publicação, dispensando qualquer tipo de remuneração ou contraprestação econômica pela divulgação do referido trabalho.
Trabalhos produzidos fora dos padrões estabelecidos não serão revisados/publicados.
