31º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

 

31.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

Data: 01, 02 e 03 de Outubro de 2025
Local: Alameda Santos, 2233, Jardins,
São Paulo/SP – Brasil.

PROGRAMAÇÃO

1/10 – QUARTA-FEIRA
18h	CREDENCIAMENTO
18H00 – 19H30	KEYNOTE SPEAKER Alexandre Rebêlo Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas – Ministério da Fazenda Entrevistadores Renê Medrado, Presidente do IBRAC Silvia Fagá de Almeida,  Diretora Vice-Presidente do IBRAC Ricardo Botelho, Diretor de Concorrência do IBRAC LANÇAMENTO DE LIVROS Conversando com o CADE III Organizadores Pedro Zanotta, Vice-Presidente do Conselho IBRAC Bruno Droghetti, Conselheiro do IBRAC Critérios para Notificação de Atos de Concentração Organizadores Ana Bátia Glenk, Coordenadora de Atos de Concentração do IBRAC Eric Jasper, Conselheiro do IBRAC Stephanie Penereiro, Coordenadora de Publicações do IBRAC
2/10 – QUINTA-FEIRA
9h00	Abertura Gustavo Augusto Freitas de Lima, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE Renê Medrado – Presidente do IBRAC Ricardo Botelho – Diretor de Concorrência do IBRAC Maria Cecília Andrade – Diretor de Diversidade do IBRAC
9h30 – 10h45	(Sala 1) NOVO GUIA DE LENIÊNCIA DO CADE: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA ATUALIZAÇÃO E ATRATIVIDADE DO PROGRAMA DO CADE Proponente Elisa Hime Funari – Marchini Botelho Caselta Della Valle Advogados Emmanuel Ali Novaes Faria, Coordenador de Leniência – SG/CADE Giuliana M. F. Gonçalves e Requena, Diretora de Contencioso e Arbitragem – IBRAC Ana Paula Martinez, Sócia – Levy & Salomão Advogados Lucilia Falsarella Pereira, Senior Director for Competition Enforcement, Competition and Markets Authority (CMA) Moderadora Elisa Hime Funari, Advogada – Marchini Botelho Caselta Della Valle Advogados
9h30 – 10h45	(Sala 2) QUEM É DONO DO WI-FI? STANDARDS, LICENCIAMENTO DE PATENTES ESSENCIAIS E CONCORRÊNCIA Proponentes Denise Junqueira, Maíra Rodrigues e Felipe Eleutério – Cascione Advogados Gesner Oliveira, Sócio, GO Associados Tatiana Lima, Economista Chefe-Adjunta – CADE Victoria Garcia, Advogada – Nokia Lara Rogers, Head of Intellectual Property Disputes – Amazon Moderador Bruno Drago, Sócio – Demarest Advogados
10h45 – 11h00	Coffee break
11h00 – 12h15	(Sala 1) INFLUÊNCIA À CONDUTA UNIFORME: PARA ALÉM DA ANÁLISE DE TABELAS DE PREÇOS, ONDE ESTAMOS? Proponentes Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oliveira – Marcos Verissimo Advogados Diogo Thomson de Andrade, Conselheiro – CADE Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Presidente – MSGas Gabriel Nogueira Dias, Sócio – Magalhães e Dias Advocacia Anna Olímpia, Coordenadora de Condutas Unilaterais – IBRAC Moderador Marcos Verissimo, Sócio – Marcos Verissimo Advogados
11h00 – 12h15	(Sala 2) ANTITRUSTE EM ALTA VOLTAGEM: ESTRATÉGIA E PRÁTICA EM OPERAÇÕES EM TEMPOS DE PRESSÃO REGULATÓRIA Proponentes Vivian Fraga, Tatiana Lins Cruz, Marcelo Calliari, Marcel Medon Santos e Patricia Carvalho – TozziniFreire Advogados Flavio Augusto Ferreira do Nascimento, Advogado – Itaú Unibanco Camila Cabral Pires Alves, Conselheira – CADE Jenn Mellott, Sócia Diretora do Escritório de Washington, DC – Freshfields Enrico Romanielo, Sócio – Veirano Advogados Moderadora Vivian Fraga, Sócia – TozziniFreire Advogados
12h15 – 14h00	Almoço – Foyer Salão das Américas
14h00 – 15h15	(Sala 1) CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA: UM MOCK TRIAL SOBRE OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO ANTITRUSTE Proponentes Caio Mario S. Pereira Neto, Ricardo Pastore e Leda Batista – Pereira Neto | Macedo | Rocco Advogados Pedro Paulo Salles Cristofaro, Sócio – Chediak e Cristofaro Advogados Silvia Fagá de Almeida, Vice-Presidente – IBRAC Eduardo Frade, Sócio – Mattos Filho André Luís Macagnan Freire, Procurador- Chefe – CADE Moderadora Leda Batista da Silva, Advogada – Pereira Neto | Macedo | Rocco Advogados
14h00 – 15h15	(Sala 2) FORA DO RADAR MESMO? O RISCO DE REVISÃO (E REMÉDIOS) A POSTERIORI EM FUSÕES GERALMENTE NÃO NOTIFICÁVEIS Proponente Ana Bátia Glenk  – Machado Meyer Advogados Carolina Cury Ricciardi, Associada Senior, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton Alexandre Barreto, Superintendente Geral – CADE Michael Lawrence, Senior Competition Counsel at Google Aruto Kagami, Sócio no Mori Hamada & Matsumoto Moderadora Ana Bátia Glenk, Sócia – Machado Meyer Advogados
15h15 – 15h30	Coffee break
15h30 – 16h45	(Sala 1) DIREITO CONCORRENCIAL E REGULAÇÃO ESTATAL: DEFERÊNCIA, TENSÃO E COMPLEMENTARIDADE Proponentes Ticiana Nogueira Lima, Mateus Bernardes dos Santos – VMCA Advogados Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro – CADE Floriano de Azevedo Marques Neto, Sócio-fundador – Manesco Gustavo Henrique Ferreira, Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação – Ministério da Fazenda Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – Superintendência de Seguros Privados Amanda Flávio de Oliveira, Conselheira Acadêmica do IBRAC e Professora na UnB Moderadora Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Sócia – VMCA Advogados
15h30 – 16h45	(Sala 2) CONTROLE DE FUSÕES NA AMÉRICA LATINA: MAIS DO MESMO? [SPOILER: NÃO] Proponentes Santiago Del Río, Marval, O’Farrell & Mairal e Diego Hernández De Lamotte, FerradaNehme Fabricio A. Cardim de Almeida, Sócio no Mello Torres Advogados Gabriel Horacio Lozano, Sócio, Bruchou & Funes de Rioja Viviana Blanco Barboza, Chairwoman, Comisión para Promover la Competência – COPROCOM Beatriz Hidalgo, Senior Director – FerradaNehme Renato Guerrieri Vailati, Senior Associate – Guyer & Regules Moderador Santiago del Rio, Sócio, Marval, O’Farrell & Mairal
16h45 – 17h45	ENTREVISTA COM AUTORIDADES Gustavo Augusto Freitas de Lima, Presidente – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE Alexandre Barreto, Superintendente Geral – CADE Gustavo Henrique Ferreira, Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação – Ministério da Fazenda Entrevistadores Renê Medrado, Presidente do IBRAC Flávia Chiquito dos Santos, Diretora de Relações Institucionais – IBRAC Ricardo Botelho, Diretor de Concorrência – IBRAC
	Intervalo
20h	Prêmio IBRAC-TIM / JANTAR – Salão das Américas Renê Medrado, Presidente do IBRAC Josie de Menezes Barros, Diretora de Publicações do IBRAC Mario Girasole, C-Level – TIM
3/10 – SEXTA-FEIRA
9h00 – 9h30	KEYNOTE SPEAKER Frédéric Jenny, Presidente do Comitê de Concorrência da OECD Entrevistador Guilherme Ribas, Vice-Presidente – IBRAC Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Vice-Diretora de Concorrência – IBRAC
9h30 – 10h45	(Sala 1) PODER EM XEQUE: OPAS HOSTIS E O EXERCÍCIO DE DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA ANTITRUSTE Proponente IBRAC Jr. Ademir Antonio Pereira Jr., Sócio no Del Chiaro Pereira Advogados Rodrigo Monteiro Ferreira, Coordenador-Geral de Análise Antitruste 5 – CADE Marina Palma Copola, Diretora – Comissão de Valores Mobiliários – CVM Vítor Macabu, Advogado Sênior – Bichara Advogados Moderadora Isabela Pannunzio, Coordenadora no Comitê IBRAC Jr.
9h30 – 10h45	(Sala 2) E SE FOSSE O JOSÉ? PRECIFICAÇÃO ALGORÍTMICA, NOVAS INVESTIGAÇÕES NOS EUA E COMO OS TRÊS PARÂMETROS DO “WHAT ABOUT BOB TEST” PODEM INFORMAR (OU NÃO) AS INVESTIGAÇÕES NO BRASIL Proponentes Cristianne Zarzur, Daniel Rebello, Amanda Athayde, Alessandro Giacaglia, Jackson Ferreira, Luís Henrique Perroni Fernandes, Maria Del Nero Rocha Diniz – Pinheiro Neto Advogados Felipe Leitão Valadares Roquete, Superintendente Adjunto da Superintendência Geral – CADE Victor Fernandes, Conselheiro no CADE Krisztian Katona,Vice-Presidente de Política Global de Concorrência e Regulação na Computer & Communications Industry Association (CCIA) Ana Frazão,Professora – Universidade de Brasília – UnB Mateus Costa-Ribeiro, Co-fundador e CEO da Enter Moderadora Amanda Athayde, Advogada – Pinheiro Neto Advogados
10h45 – 11h	Coffee break
11h- 12h15	(Sala 1) DE ATIVOS A EMPRESA: O DESAFIO DE DEFINIR O LIMITE DO CONTROLE DE ESTRUTURAS Proponentes Victoria Malta Corradini e Bruno Pedrinelli – Marchini Botelho Caselta Della Valle Advogados Felipe Neiva Mundim, Superintendente Adjunto da Superintendência Geral – CADE Adriana Giannini, Sócia – Todorov, Giannini & Nisiyama – TGN Barbara Rosenberg, Sócia de Barbosa, Müssnich e Aragão – BMA Advogados Ludmilla Le Grand, Sócia – Latham & Watkins Moderadora Joyce Honda, Sócia – Cescon Barrieu Advogados
11h- 12h15	(Sala 2) TAP, PAY, DOMINATE? REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NO MERCADO DIGITAL Proponentes Denise Junqueira, Maíra Rodrigues e Vitor Damasio – Cascione Advogados Carlos Eduardo de Almeida, Consultor na Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – Banco Central do Brasil Diogo Rosenthal Coutinho, Professor de Direito Econômico na Universidade de São Paulo – USP Fabiana Tito, Diretora de Economia do IBRAC e Sócia da Tendências Consultoria Integrada João Paulo Resende Borges, Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas – Ministério da Fazenda Moderadora Denise Junqueira, Sócia – Cascione Advogados
12h15 – 13h00	Encerramento Renê Medrado, Presidente do IBRAC Leonor Cordovil, Presidente do Conselho Deliberativo – IBRAC Ricardo Botelho, Diretor de Concorrência do IBRAC Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Vice-Diretora de Concorrência – IBRAC Celso Campilongo, Diretor da Faculdade de Direito da USP

Inscrições/Registration

Vagas limitadas formato presencial

Presencial Vagas limitadas.	Early-Bird (até 18.09.2025)	Regular (após 18.09.2025)
Associados IBRAC |IBRAC Members	R$ 2.900,00	R$ 3.770,00
Não-Associados / Non-Members	R$ 4.200,00	R$ 5.460,00
Governo	R$ 2.900,00	R$ 3.770,00
Estudantes graduação	R$ 1.720,00	R$ 2.240,00

Descontos na taxa de inscrição: 10% no segundo participante e 20% no terceiro participante adicional da mesma
organização. (O desconto não se aplica a tarifas de estudantes de graduação).

Notas:

1. Palestrantes e moderadores estão sujeitos às mesmas regras de inscrição.
2. Condições: só serão confirmadas as inscrições para o presencial após o recebimento, pelo IBRAC, do pagamento
   integral da inscrição.
3. Cancelamento: o IBRAC devolverá o pagamento integral daqueles que solicitarem cancelamento até 23 de
   setembro.
   Após 23 de setembro, não haverá devolução (o IBRAC aceitará transferência de inscrição para outra pessoa).

 

 

Junte-se ao Maior Evento de Defesa da Concorrência no Brasil!

Proposta
de patrocínio para a 31ª edição do Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

 

Participe do 31º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo IBRAC, de 1 a 3
de outubro de 2025. O principal evento de direito concorrencial no Brasil, realizado desde 1995.

O IBRAC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em dezembro de 1992 com o objetivo de promover a
realização de pesquisas, estudos e debates sobre a defesa da concorrência, mercados digitais e proteção de dados,
regulação, comércio internacional e direito do consumidor. Nesses mais de 30 anos, o IBRAC fomenta a discussão
desses temas, promovendo uma interlocução saudável entre a iniciativa privada, o setor público e a academia.

Neste contexto, é com grande entusiasmo que apresentamos o flyer com as oportunidades de patrocínio para a 31ª
edição do Seminário Internacional de Defesa da Concorrência,  evento renomado e tradicional no cenário antitruste
brasileiro. Esta edição especial será realizada de 1º a 3 de outubro de 2025, na vibrante cidade de São Paulo.

O Seminário Internacional de Defesa da Concorrência é amplamente reconhecido como o evento mais importante no Brasil
para discussão e desenvolvimento dos temas de direito concorrencial. Ao longo dos anos, o evento se consolidou como
o principal fórum de encontro para autoridades, especialistas e membros da comunidade jurídica e econômica,
desempenhando papel crucial no avanço das políticas de defesa da concorrência no país.

Com uma programação cuidadosamente elaborada, o evento contará com a presença de renomados palestrantes, painéis
temáticos sobre os principais desafios contemporâneos da área jurídica, além de oportunidades de networking e
desenvolvimento institucional.

Os interessados em participar da oportunidade de patrocínio deverão encaminhar e-mail para dora@ibrac.org.br, com o
título “31º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência”, indicando o interesse em se tornar um patrocinador.
Como de praxe, o IBRAC reforça que o conteúdo dos eventos é de curadoria do próprio IBRAC, sendo que o apoio, por
meio de patrocínio, não implica nenhuma interferência e/ou participação nos painéis.

Cordialmente,

Renê Medrado | Diretor Presidente
Silvia Fagá | Vice-Diretora Presidente
Guilherme Ribas | Vice-Diretor Presidente
Ricardo Botelho | Diretor de Concorrência

IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

 

……………………………………..

_{REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E SELEÇÃO DE PAINÉIS}

_{31º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA}

Data: 1 a 3 de outubro de 2025

Local: Hotel Renaissance São Paulo – Alameda Santos, nº 2233, Jd. Paulista, São Paulo, SP.

 

Atendendo a inúmeros pedidos a Comissão Organizadora resolve prorrogar a data de entrega das
propostas de painéis do Edital do 31.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA para o dia
03.06.2025 (terça-feira) até as 24h.

1. PROPOSTAS

1.1 As propostas devem ser enviadas ao e-mail seminarioconcorrencia@ibrac.org.br

1.2 Serão aceitas as propostas de painéis para o 31º Seminário Internacional de Defesa da
Concorrência que forem encaminhadas até às 23h59 do dia 03 de junho de 2025
(terça-feira).

1.3 Serão aceitas propostas de todos os associados do IBRAC, pessoas físicas e jurídicas, incluindo
International Fellows.

1.3.1 Cada associado pessoa física e cada International Fellow poderá apresentar uma (1) proposta, seguindo o padrão
do formulário presente no Anexo I deste edital.

1.3.2 Cada associado pessoa jurídica pode apresentar até duas (2) propostas, seguindo o padrão do formulário
presente no Anexo I para cada uma delas. Caso o associado apresente mais de duas propostas, a terceira será
automaticamente desqualificada, observando-se a ordem de recebimento pelo IBRAC.

1.4 Cada proposta deverá indicar, obrigatoriamente:

a. o tema a ser abordado, com uma justificativa para sua escolha, incluindo os tópicos que serão discutidos;

b. os nomes ou perfis dos palestrantes/debatedores, em número mínimo de três (3) e máximo de quatro (4), priorizando
profissionais com perfis diversificados de gênero, de raça, de formação e atuação profissional (autoridade,
advogado, economista, acadêmico etc.), com elementos que indiquem a familiaridade e relevância dos indicados para o
tema proposto;

c. a alocação de tempo entre cada um dos palestrantes/debatedores, considerando a duração total de até 1h30 e a
previsão de tempo adequado para debates e interação dos palestrantes/debatedores com a plateia;

d. o nome de um único moderador;

e. o formato do painel, podendo compreender palestras, entrevistas, exposições, debates, mesas redondas, mock
trials, face to face (discussão de casos com os dois lados à mesa), entre outros.

1.4.1. O proponente poderá sugerir seu próprio nome como moderador ou palestrante.

1.4.2. Modelos e formatos inovadores poderão ser considerados diferenciais durante a seleção dos painéis.

1.4.3. No caso de indicação de servidor do Cade, o proponente deverá indicar o perfil desejado, cargo ou função no
Cade, formação, bem como outros dados que permitam ao Comitê de Seleção realizar sua substituição por outro
palestrante com perfil semelhante, caso o mesmo servidor também seja indicado para outro painel. Exemplo: “servidor
no [nome do órgão], [qualificação profissional], preferencialmente [nome do indicado]”.

1.5 A Comissão Organizadora esclarece que um dos painéis do Seminário será destinado à categoria de jovens advogados
e economistas, conforme sugestão a ser apresentada pela Diretoria de Diversidade em conjunto com o IBRAC Júnior ao
Comitê de Seleção. Este painel não estará sujeito às regras do item 2.6.

2. ANÁLISE DAS PROPOSTAS

2.1 As propostas serão analisadas pelo Comitê de Seleção, formado por membros da Diretoria, do Conselho, do Comitê
de Concorrência e/ou acadêmicos convidados, e o resultado será publicado até o dia 27 de junho de 2025.

2.2 A análise das propostas será realizada em sistema de avaliação cega (“blind review”), sem que o Comitê de
Seleção tenha acesso à identidade do proponente.

2.3 O Comitê de Seleção analisará todas as propostas e selecionará aquelas que lhe pareçam mais adequadas ao evento,
levando em conta, entre outros aspectos, a pluralidade temática, os custos envolvidos, sua coerência e organicidade
e critérios de equidade e diversidade.

2.4 O Comitê de Seleção terá liberdade para rejeitar propostas que estejam incompletas e poderá, ainda, sugerir
alteração do conteúdo de propostas como condição para aprová-las. O Comitê de Seleção se reserva o direito de
realocar ou propor substituição de palestrante sugerido, considerando fatores como custos ou melhor aproveitamento
do palestrante sugerido.

2.5Caso entenda pertinente, o Comitê de Seleção poderá incluir temas não propostos, organizando painéis com base
nesses temas.

2.6 Nenhum escritório de advocacia, consultoria ou empresa poderá ter mais de um participante nos painéis
selecionados, seja na condição de moderador ou palestrante.

3. CONVITE AOS MODERADORES E PALESTRANTES

3.1 Na hipótese de sua proposta ser acolhida, o proponente terá a importante função de preparar o painel e zelar por
sua qualidade, devendo manter a Comissão Organizadora informada sobre referida preparação.

3.1.1 O proponente não poderá convidar o moderador e/ou os palestrantes propostos para seu painel
antes que seus nomes sejam aprovados pela Comissão Organizadora (formada pelo Diretor e Vice-Diretora de
Concorrência e pelos coordenadores do Comitê de Concorrência). O descumprimento dessa regra poderá acarretar a
desclassificação da proposta, a critério da Comissão Organizadora. Após a aprovação do painel, o proponente terá 15
dias para confirmar o nome do moderador e dos palestrantes. Ajustes nas propostas apresentadas poderão ser
realizados pela Comissão Organizadora, nos termos das cláusulas 2.3 e 2.4, razão pela qual eventuais convites
realizados antecipadamente, em desconformidade com as regras aqui previstas, não terão qualquer efeito vinculante
nem garantirão a participação dos indicados.

3.1.2. A participação no seminário implica que proponentes, moderadores e palestrantes (nacionais e estrangeiros)
arcarão integralmente com os custos, incluindo inscrição, passagens, hospedagem, transporte. O IBRAC não se
responsabiliza por esses custos nem oferecerá isenções, salvo aprovação prévia da Comissão Organizadora para
painelistas e moderadores que sejam autoridades públicas ou acadêmicos (nacionais ou estrangeiros) com dedicação
exclusiva à área acadêmica.

3.2 Caso o convite seja recusado, a qualquer tempo, o proponente deverá sugerir um substituto à Comissão
Organizadora, que deverá aprová-lo previamente à realização do novo convite, nos termos da cláusula 3.1.1.

3.3 Ao convidar o moderador e os palestrantes, o proponente deverá, necessariamente, informar os seguintes pontos:

3.3.1 Que a aceitação do convite implica compromisso com a preparação do painel;

3.3.2 Que o moderador e os palestrante deverão respeitar as regras do Seminário, que serão previamente informadas;

3.3.3 Que os nomes dos proponentes dos painéis selecionados serão divulgados na programação oficial do Seminário.

4. A PREPARAÇÃO PARA O SEMINÁRIO

4.1 Cada painel selecionado terá como padrinho ou madrinha um membro da Comissão Organizadora, que terá a função de
acompanhar os trabalhos de preparação dos painéis.

4.2 O moderador deverá encaminhar mensalmente um resumo das atividades de preparação do painel ao padrinho ou
madrinha designados.

5. OUTRAS DISPOSIÇÕES

5.1 Eventuais dúvidas ou omissões serão resolvidas pela Comissão Organizadora.

ANEXO I – Formulário para Apresentação de Propostas

Dados do Proponente e Painel
Proponente
Organização
Cargo
E-mail
Telefone
Título do painel:	[deve ser sucinto, claro e atrativo, de modo a chamar a atenção do público]
Título do painel em inglês:
Descrição do painel:	[deve ser clara e objetiva, antecipando os temas que serão debatidos no painel]
Descrição do painel em inglês:
Formato do painel:	[palestras, entrevistas, exposições, debates, mesas redondas, face to face, mock trials etc.]
Duração e sugestão de alocação do tempo:	[duração máxima de 1h30min, com previsão de tempo para debates e divisão entre palestrantes]
Razão da escolha do tema (máximo de 200 palavras)
Moderador e Palestrantes (indicar nome ou perfil, organização, cargo e razão da escolha)