Encontros IBRAC | Decisões de não conhecimento exaradas pelo CADE sob a Lei 12.529

Encontros IBRAC|Decisões de não conhecimento exaradas pelo CADE sob a Lei 12.529
Organização: Comitê de Concorrência do IBRAC
Data: 11.12.2020
Horário: 9h
Local: Virtual
O evento apresentará as conclusões do grupo de estudos que analisou todas as decisões de não conhecimento exaradas sob a nova lei, perfazendo um total de mais de 100 decisões, separadas por tema, v.g., cálculo faturamento, aquisição de ativos, operações realizadas no exterior), bem como os desafios em relação a decisões potencialmente contraditórias.

Trata-se de um levantamento inédito que sintetiza o racional do CADE nesses 8 anos de aplicação da lei para questões jurisdicionais, bem como os desafios existentes em relação a decisões potencialmente contraditórias.

Inscrições gratuitas: www.ibrac.org.br

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
t. 55 11 3872-2609
www.ibrac.org.br