II Seminário Infraestrutura de Transportes e Regulação no Brasil

A ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, o “II SEMINÁRIO INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E REGULAÇÃO NO BRASIL”. O evento ocorrerá no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. Quadra 06, Lote 1, Conj. A, Bloco G.

A promoção do seminário faz parte dos esforços da Abdib para melhorar o ambiente institucional e regulatório para proporcionar a atração de investimentos, a melhoria da qualidade e o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Esta nova edição do seminário pretende, mais uma vez, promover debates a respeito de questões importantes para a infraestrutura, como independência das agências reguladoras, papel do Poder Judiciário e dos tribunais de contas, o impacto da ação regulatória no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e nas finanças das empresas, entre outros.

A Abdib mantém a convicção de que o melhor caminho para reforçar a segurança jurídica e o respeito aos contratos nos mercados de infraestrutura é por meio da promoção de debates e da disseminação de informações entre agente envolvidos e especialistas, de forma que seja possível ampliar o conhecimento e a compreensão de conceitos fundamentais para viabilizar investimentos para a infraestrutura.

Contamos com a sua presença.

INFORMAÇÕES e INSCRIÇÕES: seminarios@abdib.org.br

05 de novembro

8h00 – 9h00      CREDENCIAMENTO – WELCOME COFFEE

9h00 – 10h00      ABERTURA

9h30 – 10h30
– Distinção entre Contrato de Concessão, Contrato por Administração e Contrato de Empreitada
– JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

10h30 – 11h30 
– Controle – Concentração – Licitação – Concorrências pelo Mercado
– VINICIUS MARQUES – Presidente do CADE

11h30 – 12h30 
– Segurança Jurídica nos Contratos de Concessão
– RICARDO CUEVA – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

14h00 – 15h00
– A importância do plano de negócios nas licitações – Bases econômicas da contratação
– RAUL VELLOSO – Economista, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento

15h00 – 16h00
– Investimento de Longo Prazo – Condições Essenciais: estabilidade de Gestão Técnica do Contrato de Concessão e Segurança Regulatória
– RICARDO DINIZ – Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo

16h30 – 17h30
– Contrato de Concessão – Custo Social da Regulação – Contingenciamento de riscos incertos e meramente hipotéticos

– ARTHUR BARRIONUEVO – Economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas – SP, doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, pós-doutorado pela Universidade de São Paulo e professor da Fundação Getulio Vargas

17h30 – 18h30
– Limites materiais à revisão de cláusula de serviço e econômicas à luz do objeto licitado
– MARÇAL JUSTEN FILHO – Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006

ENCERRAMENTO DO DIA

18h30 – 19h30 – COQUETEL

06 de novembro

6/11/2015 – SEXTA-FEIRA

8h30 – 9h30      CREDENCIAMENTO – WELCOME COFFEE

9h30 – 10h30
– Alterações unilaterais do contrato e as cláusulas econômicas – Limites
– GILMAR MENDES – Ministro do Supremo Tribunal Federal

10h30 – 11h30
– Segurança contratual – Necessidade de respeito ao Marco Regulatório – Custo da insegurança – Não investimento – Aumento da taxa de risco

– PAULO MATTOS – Sócio do GP – Garantia Partners, responsável pela área de infraestrutura

11h30 – 12h30
– Final de prazo de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro – Amortização de investimentos, reversão de bens e indenizações recíprocas
– CARLOS ARI SUNDFELD – Fundador da Escola de Direito da FGV-SP, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, ex-professor da PUC-SP, ex-procurador do Estado de São Paulo

14h00 – 15h00
– Infraestrutura, investimento e desenvolvimento social e financeiro do contrato
– ARMANDO CASTELAR – Coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do Instituto de Economia da UFRJ

15h00 – 16h00
– Trajetória da regulação no Brasil – Vicios antigos e impasses atuais
– PEDRO DUTRA – Advogado, conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrências e de Consumo – IBRAC

16h00 – 16h30 – COFFEE BREAK

16h30 – 17h30
– O papel dos tribunais no ambiente regulatório: posição jurisprudencial em matéria de equilíbrio econômico-financeiro
– MARCO AURÉLIO MELLO – Ministro do Supremo Tribunal Federal

17h30 – 18h00 – ENCERRAMENTO