5 Anos de Lei da Concorrência – IBRAC

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5 ANOS DE LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA:

GÊNESE, JURISPRUDÊNCIA E DESAFIOS PARA O FUTURO

Coordenação: Eduardo Caminati Anders, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Mariana Villela,

Pedro Paulo Salles Cristofaro, Vicente Bagnoli

SUMÁRIO

PREFÁCIO

SOBRE OS COORDENADORES

PARTE I A REFORMA

A evolução do antitruste no Brasil – a política de defesa da concorrência sob a Lei 12.529/11

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Vinicius Marques de Carvalho

PARTE II OS CINCO PRIMEIROS ANOS

Os 5 primeiros anos de aplicação da lei n. 12.529/11: a defesa da concorrência avança no Brasil

Eduardo Frade Rodrigues, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

PARTE III O FUTURO

Novas perspectivas da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: desafios e prioridades da autoridade antitruste

Alexandre Barreto de Souza Ana Luiza Lima Mahon

PARTE IV CASOS DE DESTAQUE – A VISÃO DOS CONSELHEIROS

Caso Simba: uma avaliação ex-post da decisão do Cade

Alexandre Cordeiro Macedo

Cinco reflexões acerca de cinco casos julgados no Cade

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Julgados relevantes de um conselheiro economista

Elvino de Carvalho Mendonça

Cartel do cimento, Innova/Videolar e Cartel dos Compressores: relevância para o antitruste brasileiro

Márcio de Oliveira Júnior

As fusões internacionais e a inadmissibilidade dos instrumentos de carve-out no Brasil

Paulo Burnier da Silveira

PARTE V TÓPICOS RELEVANTES

CONTROLE DE ESTRUTURAS

Controle estrutural de aquisições de ativos: a prática nos cinco anos da lei de defesa de concorrência

Ana Bátia Glenk Ferreira, João Achcar de Azambuja, Maria Eugênia Novis

Contratos associativos no controle de concentrações do cade: em busca de sentido

Patrícia Deluca, Ricardo Botelho

A disciplina dos atos de concentração na lei n. 12.529/11 e a isenção do parágrafo único do artigo 90

Alexandre Ditzel Faraco

A prática do cade na autorização precária e liminar para a realização de atos de concentração

Adriana Franco Giannini, João Paulo Salviano Almeida da Costa

O que fazer [ou não fazer] até que a decisão final do cade seja proferida: o gun jumping e os desafios do sistema de controle prévio de atos de concentração econômica

Cristianne Saccab Zarzur, Leonardo Rocha e Silva, Marcos Pajolla Garrido

Acordos de carve-out em operações transnacionais e o controle dos atos de concentração no Brasil após o caso Cisco/Technicolor

José Carlos Berardo, Paulo Eduardo Lilla

O novo Guia Brasileiro de Análises de Atos de Concentração Horizontal

Fabiana Tito

Efeitos não-preço na análise antitruste: jurisprudência brasileira na nova Lei de Defesa da Concorrência

Bernardo Gouthier Macedo, Paulo Adania Lopes, Silvia Fagá de Almeida

Acordo em controle de concentrações

Barbara Rosenberg, Carolina Cury Ricciardi, Luis Bernardo Coelho Cascão, Vitor Jardim Machado Barbosa

Impacto das decisões do Cade sobre o valor de mercado das firmas envolvidas em fusões: antes e após a nova legislação

Edgard A. Pereira, Ricardo R. G. Avelino

CONTROLE DE CONDUTAS

O Cade e a repressão às condutas unilaterais

Bruno De Luca Drago

Sham litigation por meio do abuso de direitos de propriedade intelectual: a jurisprudência do Cade

Bruno Herwig Rocha Augustin, Leonardo Canabrava Turra, Lara Tie Maeno Sturion

Cinco anos de persecução de cartéis sob a nova Lei de Defesa da Concorrência: como mudanças na regulação concorrencial balancearam a matriz de decisões a favor de soluções cooperativas

Frederico Donas, Lauro Celidonio Neto, Michelle Machado

Onze lições extraídas dos julgados do Cade em casos de supostos carteis em licitações

Joyce Ruiz Rodrigues Alves

Corrupção e cartéis em licitação

Pedro Paulo Salles Cristofaro

Cartéis internacionais e seus efeitos no brasil: análise das decisões recentes do Cade

Fernanda Lins Nemer, Leonardo Maniglia Duarte, Mariana Villela, Rodrigo da Silva Alves dos Santos

Termo de Compromisso de Cessação: aspectos gerais para reflexão

Eduardo Caminati Anders, Guilherme Teno Castilho Missali, Leda Batista da Silva Diôgo de Lima, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra

A responsabilidade de pessoas naturais nas condenações por cartel: padrão de prova e dosimetria da pena na jurisprudência do Cade

Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Thales de Melo e Lemos

Estudos práticos sobre a aplicação de penalidades pelo Cade entre a Lei n. 8.884/94 e a Lei n. 12.529/11

Mayara Barros, Pedro Zanotta, Rodrigo Orlandini

Associações setoriais e o caso dos cimentos

Ricardo Inglez de Souza

Notas sobre as ações de indenização no direito antitruste brasileiro

Cristiano Rodrigo Del Debbio, Francisco Niclós Negrão, Gabriel Nogueira Dias

ações reparatórias por danos concorrenciais: o contexto atual e os desafios para os próximos 5 anos

Bruno Lana Peixoto, Ludmilla Martins da Silva

OUTROS TEMAS

Atuação do CADE nos mercados de telecomunicações e Internet

Enrico Spini Romanielo, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Tomás Filipe Schoeller Paiva, Vinicius da Silva Ribeiro

A aplicação da lei de concorrência em casos do mercado financeiro

Amanda Navas, Maria Fernanda Madi, Vicente Bagnoli

A interface entre o direito da concorrência e a propriedade intelectual: o direcionamento do Cade com o advento da Lei n. 12.529/11

Andrea Astorga, Carla Junqueira, Ubiratan Mattos

O Cade e o Poder Judiciário: atos vinculados

Ludmila Somensi, Mauro Grinberg

Políticas de concorrência e a relação com o Judiciário

Patricia Agra Araujo