Acordos e políticas de leniência

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SUMÁRIO

Lista de siglas…………………………………………………………………………… 17
Prefácio……………………………………………………………………………………. 21
Introdução……………………………………………………………………………….. 25
1. Colaboração premiada…………………………………………………………. 33
1.1. Infrações que podem ser objeto do Acordo de Colaboração
Premiada………………………………………………………………………. 35
1.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Colaboração Premiada… 35
1.3. Participação de outras autoridades na negociação e
celebração do Acordo de Colaboração Premiada……………….. 37
1.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de
Colaboração Premiada……………………………………………………. 38
1.5. Condições e obrigações para a celebração do Acordo de
Colaboração Premiada……………………………………………………. 39
2. Acordos de leniência…………………………………………………………….. 41
2.1. Leniência Anticorrupção (Lei 12.846/2013)……………………… 42
2.1.1. Infrações previstas na Lei Anticorrupção…………………. 43
2.1.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Leniência
Anticorrupção………………………………………………………. 43
2.1.3. Participação de outras autoridades na negociação e
celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção……. 44
2.1.4. Participação da AGU…………………………………………….. 45
2.1.5. Participação do Ministério Público Federal………………. 46
2.1.6. Participação do Tribunal de Contas da União…………… 48
2.1.7. Participação dos demais Tribunais de Contas…………… 49
2.1.8. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo
de Leniência Anticorrupção……………………………………. 50

2.1.9. Condições e obrigações para celebração do Acordo
de Leniência Anticorrupção……………………………………. 51
2.2. Leniência referente a infrações licitatórias………………………… 51
2.2.1. Infrações previstas na Lei Anticorrupção referentes
a infrações licitatórias……………………………………………. 52
2.2.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Leniência
referente a infrações licitatórias………………………………. 53
2.2.3. Participação de outras autoridades na negociação e
celebração do Acordo de Leniência referente a
infrações licitatórias………………………………………………. 53
2.2.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de
Leniência referente a infrações licitatórias……………….. 54
2.2.5. Condições e obrigações para celebração do Acordo
de Leniência referente a infrações licitatórias…………… 54
2.3. Leniência Antitruste……………………………………………………….. 55
2.3.1. Infrações que podem ser objeto dos acordos
de leniência………………………………………………………….. 59
2.3.2. Legitimados a celebrar o acordo de leniência
concorrencial……………………………………………………….. 60
2.3.3. Participação de outras autoridades na negociação
e celebração do acordo de leniência concorrencial……. 62
2.3.4. Benefícios decorrentes da celebração do acordo
de leniência concorrencial……………………………………… 63
2.3.5. Condições e as obrigações para a celebração do
acordo de leniência concorrencial…………………………… 67
2.3.6. Termo de Compromisso de Cessação………………………. 67
2.4. Acordo Administrativo em Processo de Supervisão……………. 70
2.4.1. Infrações que podem ser objeto do Acordo
Administrativo em Processo de Supervisão……………… 72
2.4.2. Legitimados a celebrar o Acordo Administrativo
em Processo de Supervisão……………………………………. 73
2.4.3. Participação de outras autoridades na negociação
e celebração do Acordo Administrativo em Processo
de Supervisão……………………………………………………….. 75

2.4.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo
Administrativo em Processo de Supervisão……………… 76
2.4.5. Condições e obrigações para a celebração do Acordo
Administrativo em Processo de Supervisão……………… 77
2.4.6. Termo de Compromisso…………………………………………. 77
3. A experiência internacional em matéria de leniência antitruste. 79
3.1. O programa de leniência concorrencial dos
Estados Unidos……………………………………………………………… 79
3.1.1. Autoridade competente………………………………………….. 79
3.1.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para
sua Celebração……………………………………………………… 80
3.1.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo………….. 84
3.1.4. Benefícios conferidos ao signatário do acordo………….. 87
3.1.5. Interface com outras áreas……………………………………… 88
3.1.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais
estrangeiras………………………………………………………….. 89
3.2. O programa de leniência da União Europeia……………………… 89
3.2.1. Autoridade competente………………………………………….. 89
3.2.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para
sua Celebração……………………………………………………… 92
3.2.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo………….. 95
3.2.4. Benefícios conferidos ao signatário do acordo………….. 98
3.2.5. Interface com outras áreas……………………………………… 99
3.2.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais…… 100
3.3. Programa de Leniência brasileiro em comparação com os
programas dos Estados Unidos e da União Europeia………….. 102
3.3.1. Autoridade competente………………………………………….. 102
3.3.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para
sua Celebração……………………………………………………… 103
3.3.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo………….. 107
3.3.4. Benefícios conferidos ao Beneficiário da Leniência….. 108
3.3.5. Interface com outras áreas……………………………………… 109
3.3.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais…… 111

4. Elementos econômicos subjacentes. A experiência do Cade –
acordos de leniência e TCC…………………………………………………… 113
4.1. Programas de Leniência: alicerces e efetividade………………… 116
4.2. Efeito dissuasivo dos programas de leniência……………………. 117
4.3. A experiência do CADE – Acordos de leniência e o TCC…… 123
4.4. Breve comparação entre os programas de leniência antitruste
e anticorrupção……………………………………………………………… 129
5. A multiplicidade institucional nos acordos de leniência………….. 135
5.1. A multiplicidade institucional sob a ótica da Administração
Pública…………………………………………………………………………. 135
5.2. Os desafios da multiplicidade institucional em acordos
com autoridades…………………………………………………………….. 137
5.3. Colaborações institucionais em acordos de leniência………….. 141
5.4. A colaboração institucional como um aprimoramento
dos acordos de leniência…………………………………………………. 144
5.5. Contribuição ao debate: a política americana do
“no piling on”……………………………………………………………….. 146
6. Cooperação internacional: instrumental e obstáculos……………. 157
6.1. Cooperação internacional no Brasil em defesa dos mercados
e no combate à corrupção e crimes financeiros………………….. 158
6.1.1. De Havana a Doha: breve histórico da concorrência
no sistema multilateral…………………………………………… 158
6.1.2. Cooperação internacional no contexto da corrupção
e crimes financeiros………………………………………………. 164
6.2. O CADE e seus instrumentos de cooperação internacional…. 174
6.2.1. O Brasil e a teoria dos efeitos…………………………………. 174
6.2.2. Acordos de cooperação: MLATs e MOUs………………… 174
6.2.3. Mecanismos informais de cooperação internacional….. 179
6.2.4. Obstáculos à cooperação internacional no
ordenamento jurídico brasileiro em âmbito
concorrencial……………………………………………………….. 179
6.2.5. Cartel: ilícito administrativo e criminal……………………. 182

6.2.6. Cartel de compressores de ar — caso paradigmático
de jurisdições distintas e sistemas repressivos
distintos……………………………………………………………….. 183
6.3. Ministério Público Federal e o combate à corrupção a
nível internacional…………………………………………………………. 186
6.3.1. A Operação Lava Jato: discussões acerca do tema
do combate à corrupção…………………………………………. 188
6.3.2. Os acordos de leniência firmados pelo MPF e a
cooperação internacional……………………………………….. 189
6.4. Cooperação internacional na CGU…………………………………… 192
6.5. Atuação da Advocacia-Geral da União – AGU nos
procedimentos de cooperação internacional no combate à
corrupção e recuperação de ativos……………………………………. 195
6.6. Cooperação internacional no Mercado financeiro………………. 198
6.6.1. Infrações puníveis pela CVM…………………………………. 198
6.6.2. Acordos e tratados internacionais sobre mercado
financeiro no âmbito da CVM………………………………… 199
6.6.3. Banco Central e Cooperação Internacional………………. 201
6.6.4. Considerações finais……………………………………………… 203
Conclusão: Colaboração institucional……………………………………….. 207
Considerações finais sobre CADE, BCB, CVM e POL ……………… 213
Considerações finais sobre CGU, AGU e TCU …………………………. 213
Considerações finais sobre MP e Judiciário ……………………………… 215
Considerações finais sobre cooperação internacinal……………………. 218
Bibliografia………………………………………………………………………………. 221
Sobre o IBRAC…………………………………………………………………………. 235