Chamada de artigos sobre critérios para notificação de Atos de Concentração

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Baixe aqui o Edital Completo

O Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC)
através da sua Diretora de Publicações, Josie de Menezes Barros, e de seu Diretor de Concorrência,
Ricardo Franco Botelho, juntamente com a Coordenação de Atos de Concentração representada
por Ana Bátia Glenk, Eric Hadmann Jasper e Stephanie Penereiro, convida pesquisadores
para a submissão de artigos científicos de temática relevante ao Direito da Concorrência que
tratem especificamente de critérios para notificação de Atos de Concentração.
A coletânea desses artigos resultará em livro tendo como espírito norteador a contribuição propositiva
do IBRAC para o debate público sobre os princípios gerais e as melhores práticas para
a notificação e análise concorrencial de concentrações econômicas. A publicação também tem
a missão de publicizar o importante trabalho de advocacy produzido pela Coordenação de Atos
de Concentração e pelo Comitê de Concorrência do IBRAC, dando o devido crédito aos seus voluntários.
Convidamos os interessados a visitar os demais livros e publicações do IBRAC e a conhecerem
a proposta editorial e as diretrizes gerais para a submissão dos artigos.

Expectativa de publicação de livro em 2025


I. Apresentação
O objetivo do livro é analisar debates e discussões atuais sobre os critérios para notificação de
Atos de Concentração, propondo-se a refletir sobre como Direito da Concorrência pode responder
a esses desafios.


II. Autores

A Coordenação de Atos de Concentração poderá convidar professores da Academia, profissionais
ou autoridades para escrever artigos que passarão pelos mesmos critérios de
revisão dos demais artigos.

Serão aceitos artigos escritos em coautoria de até três pessoas;

Apenas associados do IBRAC poderão encaminhar resumos (associados pessoas físicas ou
autores vinculados a pessoas jurídicas associadas);

Autores devem fornecer disclaimers em Nota de Rodapé no início do texto caso o tema
do artigo seja relacionado a alguma causa que tenha sido patrocinada por terceiros e que
possa indicar conflito de interesse. Esta medida tem o propósito de aumentar a transparência
da publicação a respeito de potenciais conflitos de interesse.

III. Submissão e revisão de resumos propostos e artigos completos

  • Inicialmente, os interessados deverão submeter resumos contendo uma descrição do artigo
    proposto de até 400 palavras, o título pretendido e os nomes completos dos autores,
    que serão analisados pelos organizadores e pelo conselho editorial. Os autores dos resumos
    selecionados terão um novo prazo para o envio dos artigos completos.
  • Na sequência, os artigos completos passarão por novo processo de revisão pelos organizadores
    e pelo conselho editorial. Haverá um período de revisão adicional em que os
    autores poderão fazer ajustes no texto a partir das sugestões do conselho editorial em sua
    devolutiva do artigo. Caso os autores não enviem o artigo na data final de submissão ou
    não respondam às sugestões de revisão feitas pelo conselho editorial, o artigo pode ser
    desconsiderado da publicação.
    IV. Datas importantes
  • 12 de novembro de 2024: os interessados deverão manifestar interesse em participar da
    obra, mediante envio de resumos contendo uma descrição do artigo proposto, de até 400
    palavras, e do título pretendido. O envio deve ser feito por e-mail para: publicacoes@ibrac.
    org.br; Ana Bátia Glenk (aglenk@machadomeyer.com.br); Eric Hadmann Jasper (ehj@hdadvogados.
    com); e Stephanie Penereiro (stephaniepenereiro@gmail.com);
  • 16 de dezembro de 2024: anúncio dos resumos selecionados e início do prazo para envio
    de artigos pelos autores;
  • 24 de fevereiro de 2025: prazo final para submissão do artigo completo + mini-cv dos autores
    (3-5 linhas);
  • Maio de 2025: período de devolutiva dos artigos e revisão final pelos autores;
  • Setembro de 2025: expectativa de lançamento do livro.

V. Sugestão de temas
São indicados abaixo alguns temas da publicação, sem prejuízo à sugestão de novos temas pelos
autores. Alguns temas podem ser reservados a convidados.

TemaExemplos de subtemas
Efeitos locais (artigo 2º da LDC). Critérios para aferir se operação tem ou não efeitos no país para fim de competência jurisdicional do CADE(i) efeitos diretos (e.g., presença local) e indiretos (e.g., exportações); (ii) ausência de regra de minimis (e.g., valor mínimo de exportações) e exemplos de regras de minimis de outras jurisdições; (iii) efeitos em mercados de escopo global ou regional envolvendo o Brasil; (iv) planos de atuação dentro de até 5 anos.
Conceito de ato de concentração (artigo 90 da LDC). Aquisições de controle, participação societária, subscrição de valores mobiliários, contratos associativos, consórcios.(i) conceitos de controle unitário, controle compartilhado, influência relevante ou investimento passivo; (ii) operações inter-relacionadas (i.e., quando uma série de contratos pode ser considerada apenas um ato de concentração); (iii) aquisição de controle em OPA hostil e exercício da administração da empresa até a decisão final do CADE; (iv) critérios para transferência de ativos (e.g., envolvendo o setor imobiliário); (v) critérios para contratos associativos; (vi) full function vs. non-full function JVs; (vii) joint-ventures, joint-ventures contratuais e contratos associativos; (viii) aquisição de participação minoritária indiretamente (look through) por empresas e fundos; (ix) reorganização dentro do próprio grupo econômico.
Cálculo do faturamento bruto dos grupos econômicos das partes da operação(i) identificação das partes e dos respectivos grupos econômicos; (ii) grupo econômico de fundos; (iii) cálculo do faturamento bruto (e.g., vendas intragrupo); (iv) “momento da operação” (e.g., assinatura de documento vinculante, notificação ao CADE, período até fechamento da operação); (v) conceito de faturamento vs. volume de negócios no Brasil; (vi) controle externo.
Exemplos de outras jurisdições que podem servir como guiaPossibilidade de artigos comparativos e/ou que busquem identificar melhores práticas.
  1. Formato de publicação

A publicação dos trabalhos aceitos ocorrerá no formato digital e/ou impresso – a ser definido futuramente.

  1. Envio dos arquivos

Os resumos propostos e artigos completos deverão ser enviados no formato .doc, para os seguintes e-mails: publicacoes@ibrac.org.br; Ana Bátia Glenk (aglenk@machadomeyer.com.br); Eric Hadmann Jasper (ehj@hdadvogados.com); e Stephanie Penereiro (stephaniepenereiro@gmail.com).

  1. Formato dos artigos

Os artigos deverão observar as seguintes normas:

Formatação

  • Editor de texto: Microsoft Word.
  • Tamanho: A4.
  • Margens: margens superiores e esquerdas terão 3,0 cm e margens inferiores e direitas terão 2,0 cm.
  • Fonte: Times New Roman, tamanho 12, notas de rodapé com tamanho 10.
  • Paginação: canto inferior direito.
  • Tabulação e Parágrafo: alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5. Espaçamento de 1,0 para resumo, abstract e citações diretas com mais de três linhas. A primeira linha de cada parágrafo deve ter tabulação de 2cm.
  • Capítulos e tópicos: devem ser numerados em padrão arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. Os itens devem contar no máximo com três dígitos. Exemplo: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 Normas clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade civil objetiva.
  • Citações: segundo regras da ABNT por meio de notas de rodapé, sendo sempre obrigatória a citação da referência completa, repetindo-se a referência completa caso a mesma obra seja citada outras vezes. As citações feitas ao longo do texto devem necessariamente estar contidas na lista de referências ao final. O modelo de autor-data não deve ser utilizado.
  • Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou o sublinhado. Citações de outros Autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado (“destaque do original”).
  • Diagramas, quadros e tabelas: devem apresentar numeração, título e fonte.
  • Referências bibliográficas: inserir ao final do texto, em seção específica, seguindo normas da ABNT. A bibliografia deve ser apresentada em ordem alfabética, por sobrenome do autor. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou o sublinhado, inclusive ao referenciar títulos de obras.
  • Tamanho máximo do artigo completo: 20 laudas, excluindo bibliografia.

Artigo

A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:

  • Título em português e inglês;
  • Os autores deverão indicar o nome que pretendem ver publicado e uma breve biografia (mini-cv) de 3-5 linhas;
  • Resumo em português e inglês (com 150 a 200 palavras cada) contendo campo de estudo, objetivo, método, principais resultados e conclusão;
  • Palavras-chave em português e inglês (5 para cada idioma).

Os artigos podem ser escritos em português ou em inglês.

Os artigos devem ser inéditos e não podem ter sido publicados nem estar pendentes de publicação em outro veículo, seja em mídia impressa ou eletrônica.

A remessa do texto implica a cessão de direitos autorais. O recebimento do artigo nos e-mails indicados será considerado autorização expressa do autor para a sua publicação, dispensando qualquer tipo de remuneração ou contraprestação econômica pela divulgação do referido trabalho.

Trabalhos produzidos fora dos padrões estabelecidos não serão revisados/publicados.

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