PRÊMIO IBRAC DE COMÉRCIO INTERNACIONAL 2021
CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL

Anúncio dos ganhadores do Prêmio IBRAC de Comércio Internacional | Winners presentation of the IBRAC International Trade Award

PRÊMIO IBRAC DE COMÉRCIO INTERNACIONAL 2021
GRADUAÇÃO
1º lugar -Graduação
Discricionariedade Estatal para Determinar Interesses de Segurança Nacional no Comércio Exterior: uma análise do artigo XXI.(b).III do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas – GATT
Ana Vitória Muniz Bokos

2º lugar – Graduação
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável: as ineficiências do acordo MERCOSUL-UE
Eduardo Parenti Gonçalves e Leonardo Gioachini de Paula

3º lugar – Graduação
Comércio Internacional, Corrupção e Investimentos: um estudo empírico sobre as cláusulas que versam sobre corrupção nos Acordos de Investimento celebrados pelo Brasil entre 1980 e 2020
Elisa Amorim Boaventura

PÓS-GRADUAÇÃO
1º lugar – Profissional
O déficit democrático no sistema de solução de controvérsias da OMC: perspectivas à luz de um tribunal arbitral “ad hoc”
Johnny Tzu Sien Yu e Giulia Tavares Murta

2º lugar – Profissional
Gênero e comércio internacional: riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Gabriela Leoni Furtado

3º lugar – Profissional
Qual o peso do Cade nas avaliações de interesse público em defesa comercial após o Decreto 10.044/2019 da Camex? Uma análise dos processos de interesse público entre 2019 e junho de 2021
Tanise Brandão Bussmann

REGULAMENTO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL – Prêmio IBRAC de Comércio Internacional

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (“IBRAC”) promoverá o Concurso de Monografias sobre Comércio Internacional (“Concurso IBRAC de Comércio Internacional”), nos termos do presente regulamento

1. CANDIDATOS
1.1. Poderão participar do Concurso IBRAC de Comércio Internacional:
(i) estudantes de pós-graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras e profissionais atuantes na área de comércio internacional, e
(ii) estudantes de graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras que não tenham concluído outro curso de graduação até dezembro de 2021.

2. INSCRIÇÕES
2.1. Os trabalhos serão considerados inscritos no Concurso IBRAC de Comércio Internacional se enviados ao IBRAC, por e-mail (ibrac@ibrac.org.br), até 15 de julho de 2021 às 23h59 (horário local).
2.2. O IBRAC encaminhará confirmação de recebimento da mensagem de encaminhamento do trabalho, cabendo ao candidato o ônus de contatar o IBRAC caso não receba esta mensagem no dia seguinte ao envio do trabalho.

3. ESPECIFICAÇÕES
3.1. O trabalho poderá ser individual ou coletivo, versar sobre qualquer assunto relacionado ao comércio internacional e ser elaborado, apresentado e identificado de acordo com as seguintes instruções:

(i) Elaboração:
a. Capa: Digitar (i) o título do trabalho; (ii) o pseudônimo do autor (apenas um pseudônimo em caso de trabalhos coletivos); (iii) um resumo do texto (até 100 palavras); (iv) no mínimo 5 palavras-chave (português e inglês).
b. Número de páginas: Mínimo: 10 (dez); máximo: 15 (quinze) páginas, excluindo a capa e as páginas de bibliografia.
c. Orientação: Retrato, formato A4.
d. Espaçamento: 1,5 linhas.
e. Letra: Times New Roman, corpo 12.
f. Margens: Esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm.
g. Idiomas: Português ou inglês.
(ii) Apresentação: O candidato deverá encaminhar uma mensagem eletrônica ao IBRAC com os seguintes documentos e informações:
a. Corpo da mensagem eletrônica: Ficha de inscrição (modelo abaixo) preenchida.
b. Anexos à mensagem eletrônica: (i) arquivo digital contendo o trabalho nos formatos docx e pdf, conforme especificações acima descritas; (ii) cópia de documento de identidade; (iii) declaração da instituição de ensino superior comprovando que o participante está regularmente matriculado em curso de graduação, se aplicável. A declaração da instituição de ensino superior pode ser emitida eletronicamente, devendo conter código de validação ou similar que permita a verificação de sua autenticidade.

3.2. Em caso de trabalho coletivo, todos os autores deverão apresentar as informações e documentos listados no item 3.1(ii) e (iii).

3.3. A não observância desses requisitos implicará a desclassificação do candidato.

4. PREMIAÇÃO
4.1. O IBRAC conferirá os seguintes prêmios aos primeiros colocados de cada categoria:

(i) Categoria pós-graduação e profissionais:
a. A cada um dos três primeiros colocados será conferida inscrição gratuita em três eventos organizados pelo IBRAC no período de 2022-2023, a critério do candidato.
b. As monografias dos três primeiros colocados serão publicadas na Revista do IBRAC.
c. O primeiro colocado fará apresentação sobre o trabalho apresentado (mediante gravação), a ser divulgada durante o 21º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC.

(ii) Categoria estudantes de graduação:
a. Ao primeiro colocado no concurso será conferida inscrição gratuita em três eventos organizados pelo IBRAC em 2022-2023, a critério do candidato.
b. A monografia do primeiro colocado será publicada na Revista do IBRAC.
c. Os segundo e terceiro candidatos receberão menções honrosas na cerimônia de premiação.

4.2. A premiação será feita durante o 21º Seminário Internacional de Comércio Internacional do IBRAC, a ser realizado de maneira virtual, nos dias 25 a 27 de agosto de 2021.

4.3. A Comissão Julgadora poderá recomendar a publicação de outros trabalhos na Revista do IBRAC.

5. COMISSÃO JULGADORA
5.1. A Comissão Julgadora será integrada pelo Diretor, pelos Coordenadores (Fernando Benjamin Bueno e Carol Jezler Muller), e mais dois membros voluntários do Comitê de Comércio Internacional do IBRAC, a serem escolhidos oportunamente.
5.2. Na apreciação dos trabalhos, serão considerados os critérios de pertinência, conteúdo, metodologia, clareza, linguagem e apresentação.
5.3 Os candidatos serão informados acerca dos resultados em até 1 (uma) semana antes da realização do 21º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC.
5.4. Para fins de desempate dos melhores trabalhos, sem prejuízo de outras atividades, a Comissão Julgadora contará com o apoio do Comitê Acadêmico do Concurso IBRAC de Comércio Internacional, formado por: Profa. Dra. Vera Thorstensen, Prof. Dr. Alberto do Amaral Júnior, Profa. Dra. Michelle Ratton Sanchez Badin, Profa. Dra. Amanda Athayde Linhares Martins Rivera, sob a coordenação do Dr. Renê Medrado, Diretor de Comércio Internacional.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
6.2. A inscrição implica autorização expressa de publicação ou reprodução do trabalho a critério do IBRAC, mediante cessão gratuita de todos os direitos patrimoniais sobre a obra, nos termos da Lei 9.610/98.
6.3. Ao inscrever-se o candidato adere às normas expressas neste Regulamento.
6.4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico ibrac@ibrac.org.br, devendo constar no título a frase “Prêmio IBRAC de Comércio Internacional – Dúvidas”.

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FICHA DE INSCRIÇÃO