11.º Seminário sobre Relações de Consumo

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

11º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO
Data: 12.08.2014 Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, Alameda Santos 85 Jardins São Paulo | Brasil

Programa
08:30 – 09:00  Credenciamento
09:00 – 09:15  Abertura Cristianne Zarzur | Presidente do IBRAC, Pinheiro Neto Advogados

09:15 – 11:00  Painel 1: Consumo, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A recente aprovação do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14), bem como a tramitação de projeto de lei específico sobre a proteção de dados pessoais, tem colocado em evidência a importância cada vez mais presente de uma disciplina jurídica adequada sobre a proteção dos dados pessoais, em linha com os princípios de preservação da vida privada, e que também permita a inovação tecnológica e a livre escolha dos consumidores.

Moderador:     Renato J. Cury | IBRAC / Pinheiro Neto Advogados
Palestrantes:   Danilo Doneda | SENACON – Ministério da Justiça
                      Hamid Charaf Bdine Jr. | Tribunal de Justiça de São Paulo / Mackenzie
                      Marcel Leonardi | Google
                      Bruno Miragem | CLMBM Advogados

11:00 – 11:15  Coffee Break

11:15 – 12:15  Key Note: Novos Desafios da Defesa do Consumidor para as Relações de Consumo 
Palestrante:     Juliana Pereira da Silva | Secretária Nacional do Consumidor

12:15 – 13:45  Almoço

13:45 – 15:45  Painel 2: A proposta de regulamentação da publicidade infantil e os seus efeitos no mercado de consumo
Reflexões sobre a necessidade de legislação específica disciplinando a publicidade infantil. O projeto de lei que restringe a publicidade voltada ao público infantil no Brasil e o exemplo da regulamentação da matéria em outras jurisdições. A constitucionalidade das normas que pretendem vedar ou limitar a publicidade infantil.

Moderador:     Ricardo Inglez de Souza | IBRAC / De Vivo, Whitaker e Castro Adv.
Palestrantes:  Jefferson Aparecido Dias | Ministério Público Federal
                       Taciana Crosara Martins Carvalho | Editora Abril S.A.
                       Gustavo Binenbojm | UERJ / Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Adv

15:45 – 16:00  Coffee Break

16:00 – 17:45  Painel 3: O papel do Procon nas relações de consumo no Século XXI. Reflexões sobre o Projeto de Lei  5.196 de 2013
A efetividade da proposta de ampliação dos poderes do Procon. Como compatibilizar as novas atribuições e funções administrativas do Procon com o modelo jurisdicional esculpido pelo nosso Estado Democrático de Direito?

Moderador:     Thais Matallo Gomes | IBRAC – Siqueira Castro Advogados
Palestrantes:   Alexandre Modonezi | Procon/SP
                       João Carlos Zanon | Nery Advogados
                        Ricardo Lagreca | Mercado Livre

17:45              Encerramento Marcio de Carvalho Silveira Bueno | Diretor de Consumo do IBRAC, Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados

Taxa de inscrição: Associados: R$ 250,00; Não Associados: R$ 350,00; Estudantes Graduação e Governo: R$ 100,00
Descontos na taxa de inscrição: 10% no segundo participante e 20% no terceiro participante adicional da mesma empresa. (O desconto não se aplica a tarifas de estudantes graduação e funcionários do governo).

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