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12.º Seminário sobre Relações de Consumo

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Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

12º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO

Data: 14 de Agosto de 2015
Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, Alameda Santos 85 Jardins São Paulo | Brasil

PROGRAMA                      

8:30 Credenciamento
8:45-9:00 Abertura
Cristianne Zarzur | Presidente do IBRAC, Pinheiro Neto Advogados
Marcio de Carvalho Silveira Bueno Diretor de Consumo do IBRAC, Tozzinifreire Advogados

09:00 – 10:45  Painel 1: A Sanção do marco legal da Biodiversidade e as relações de consumo

Com a sanção do novo marco legal da Biodiversidade, ocorrida em maio, as indústrias vão investir maciçamente em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e o assunto a ser tratado no painel envolve (i) eficácia desses medicamentos; (ii) o tipo de informação/disclaimer que o consumidor precisa/deve receber em relação à eficácia dos produtos; e (iv) em que medida e extensão essa pré aprovação/cadastro por parte da ANVISA gera efeitos nas relações de consumo sob o ponto de vista de segurança.

Proponente e Moderadora: Maria Helena Ortiz Bragaglia | Demarest Advogados
Palestrante: Anthony Wong | Diretor do Inst. Brasileiro de Estudos Toxicológicos e Farmacológicos
Palestrante: Anita Pissolito Campos | Nascimento e Mourão Advogados
Palestrante: Thais Leonel | Sanseverino Advogados

10:45 – 11:00  Coffee Break

11:00 – 12:45  Painel 2: Desjudicialização das Relações de Consumo: arbitragem, mediação e conciliação

O objetivo do painel será abordar meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo relação de consumo, em especial a arbitragem, mediação e conciliação. No painel serão tratados temas como, por exemplo, o veto presidencial à reforma da lei de arbitragem (Lei nº 13.129/2015), no que diz respeito a possibilidade do uso da arbitragem para resolução de conflitos decorrentes de relação de consumo. Também serão debatidos aspectos sobre a regulamentação da mediação extrajudicial, aprovada pelo Senado, e a sua utilização para resolução de conflitos no âmbito do direito do consumidor. O tema mostra-se relevante a atual na medida em que inúmeros movimentos surgem para desafogar o Poder Judiciário, sendo que as demandas consumeristas representam parte significativa do volume existente nos Tribunais.

Moderadora: Thais Matallo Cordeiro Gomes | Siqueira Castro Advogados
Palestrante: Jose Roberto Neves Amorim | Des. do Tribunal de Justiça de SP
Palestrante: Selma Maria Ferreira Lemes | FGV Law Program
Palestrante: Kazuo Watanabe | Trench, Rossi e Watanabe

12:45 – 14:15  Intervalo para Almoço

14:15 – 16:00  Painel 3: O Impacto Regulatório nas Relações de Consumo

Na atualidade, a defesa do consumidor está fortemente conectada ao papel exercido pelos órgãos regulatórios, que emitem normas específicas que afetam diretamente as relações de consumo, bem como exercem verdadeiro poder sancionador/fiscalizador à luz dos mais variados produtos e serviços. Trata-se do chamado controle indireto das relações de consumo. Ocorre que frequentemente nos deparamos com decisões conflitantes e até mesmo contraditórias à luz do arcabouço jurídico vigente.  Muitos são os conflitos normativos entre o CDC x Normas específicas emitidas pelas agências, as quais, por seu turno, devem ser seguidas pelas empresas. Assim, o painel objetiva abordar o impacto regulatório nas relações de consumo, e debater formas de harmonizar o papel das agências com a defesa do consumidor.

Proponente e Moderadora: Lucia Ancona Lopes de Magalhães Dias | Magalhães e Dias Advocacia
Palestrante: Igor Rodrigues Britto Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado – SENACON
Palestrante: Vinicius Marques de Carvalho | Presidente do CADE
Palestrante: Ricardo Catanant | Superintendente da ANAC
Palestrante: Gustavo Cunha Garcia | Coordenador de Análise de Impacto Regulatório e Assessoramento Econômico da ANVISA

16:00 – 16:15  Coffee Break

16:15 – 18:00 Painel 4: A proteção do consumidor na internet: balanço após 1 ano do Marco Civil da Internet e 2 anos do Decreto nº. 7962/13 (comércio eletrônico) e expectativas para o futuro

O painel terá o objetivo de discutir a compatibilização das disposições do Código de Defesa do Consumidor com as recentes regras trazidas pelo Marco Civil da Internet, especialmente no que toca à responsabilidade civil de provedores de conexão e de aplicação de internet, proteção de dados de consumidores, neutralidade da rede, dentre outros.  A abordagem do tema englobará a posição da jurisprudência e sua evolução ao longo do tempo, bem como as expectativas quanto à regulamentação do Marco Civil da Internet para reforçar a proteção do consumidor na internet. O painel também discutirá como as empresas e as autoridades vem lidando com o novo regramento após dois anos de vigência do Decreto Federal nº. 7962/13 que contempla regras específicas relativas ao comércio eletrônico, especialmente em relação ao exercício do direito de arrependimento pelos consumidores e disposições que tratam dos sites de compras coletivas.

Proponente: Renata Amaral | Trench, Rossi e Watanabe
Proponente e Moderadora: Patricia Helena Martins | TozziniFreire Advogados
Palestrante: Carlos Affonso Souza | Professor Direito UERJ e Diretor ITSRio
Palestrante: Diego Canabarra  | Comitê Gestor da Internet
Palestrante: Augusto Marcacini Professor Direito UniFMU e Livre Docente Direito USP

INSCRIÇÕES NO SITE: www.ibrac.org.br

Taxa de inscrição Até dia 07 de Agosto Depois do dia 07
Associados 300,00 345,00
Não associados 400,00 460,00
Estudantes Graduação 120,00 140,00
Governo 120,00 140,00

IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Tel/Fax: 55 11 3872 2609 3673 6748
www.ibrac.org.br
ibrac@ibrac.org.br

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