12º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

Data: 24 e 25 de novembro de 2006
Local: Grande Hotel Campos do Jordão, Campos do Jordão – SP

PROGRAMA / PROGRAM

DIA 24 DE NOVEMBRO (manhã)
8h30 – Credenciamento 
Abertura
Sérgio Varella Bruna – Presidente do IBRAC
Elizabeth Farina – Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

09h00  – Painel I:  CARTÉIS: INTERFACE ADMINISTRATIVA E CRIMINAL / CARTELS:  ADMINISTRATIVE AND CRIMINAL APPROACHES
Coordenador / Chairperson: Marcos Vinicius de Campos – Prof. da Fac. de Direito da FAAP
Marcelo Moscogliato – Ministério Público Federal
Friedmann Anderson Wendpap – Juiz Federal
Shawn Neylan – Stikeman Elliott Canada
José Mario Barbuto – Ministério Público Estadual

DIA 24 DE NOVEMBRO (tarde)
14h 00 – Apresentação especial:
Michael Reynolds  – International Bar Association. – “International Competition  Network’s developments”
14h20 – Painel II: CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO / COMPETITION AND REGULATION IN THE FINANCIAL SECTOR
Coordenadora / Chairperson: Cristianne Saccab Zarzur – Pinheiro Neto Advogados
Amaro Luiz de Oliveira Gomes – Chefe do Dep.de Normas do Sistema Financeiro (Denor)
Daniel Goldberg – Secretário de Direito Econômico – SDE/MJ
Gesner Oliveira – Tendências Consultoria Integrada
João Manoel Pinho de Mello – Prof. Assistente da Faculdade Economia da PUC-RJ
Marcelo Barbosa Saintive – Secretário de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF
Marcos Cavalcante de Oliveira – Sturzenegger e Cavalcante Advs. Associados e membro da Comissão Jurídica da FEBRABAN

DIA 25 DE NOVEMBRO
09h00 – Painel III – O CADE, A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E AS TENDÊNCIAS / CADE – CASE-LAW: RECENT DEVELOPMENTS AND NEW TRENDS
Coordenadores / Chairpersons: Sergio Varella Bruna e  Dra. Elizabeth Farina
Mesas de Debate
Tema 1. Condições para aprovação de atos de concentração: medidas estruturais ou comportamentais? A negociação com os administrados; sua adequação a cada caso concreto; a participação de terceiros interessados na proposição de tais condições; a implementação e seu monitoramento.
Debatedores
Arthur Badin –  Procurador-Geral do CADE
Luiz Fernando Rigato Vasconcellos – Conselheiro do CADE
Luiz Fernando Schuartz – Conselheiro do CADE
Mauro Grinberg – IBRAC
Marcelo Procopio Calliari  – IBRAC

Tema 2. Conceito de controle em atos de concentração econômica. Quais os princípios que devem ser aplicados na caracterização do controle? Quais os tipos de alteração nos poderes societários ou no capital social de determinada companhia que exigem notificação? Discussão do conceito de “grupo econômico” para fins de avaliação da necessidade de submissão (cálculo do faturamento).
Debatedores:Ricardo Cueva – Conselheiro CADE
Lauro Celidonio Gomes dos Reis – IBRAC
Tito Amaral de Andrade – IBRAC

Tema 3. A demonstração de eficiências pelas partes em atos de concentração. Interpretação do art. 54, § 1º, I, da Lei 8884/94. Quando de faz necessária? De quem é a obrigação da prova? Como demonstrar eficiências projetadas para o futuro e que dependem de fatores extrínsecos às próprias partes (conjuntura econômica, tendências de mercado, etc.)
Debatedores:
Paulo Furquim – Conselheiro do CADE
Luis Carlos Prado  – Conselheiro do CADE
Arthur Barrionuevo Filho – IBRAC
Marcio de Carvalho Silveira Bueno – IBRAC