19.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

PROGRAMA

31 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA

8:30 – Credenciamento

9:00 – 9:45 – Abertura 

Tito Andrade | IBRAC

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo | Superintendente-Geral do CADE

9:45 – 12:00

Painel 1 – As Recentes Alterações das Normas sobre Compromisso de Cessação: a Experiência Americana e Europeia, os Impactos na Esfera Criminal e as Perspectivas e os Desafios para o  Combate aos Cartéis no Brasil 

                  Recent Updates of the Cease and Desist Rules: the American and European Experiences, the Impacts on the Criminal Instance and Perspectives and Challenges on Cartel Enforcement in Brazil

Descrição do painel:  O painel abordará as alterações introduzidas pela Resolução 5/2013 do CADE (compromisso de cessação). Os palestrantes irão detalhar o funcionamento do sistema de “settlements” americano e europeu. O painel também abordará os impactos para os compromissários na esfera criminal e indicará perspectivas e desafios que as autoridades devem enfrentar para a implementação de um efetivo sistema de combate a cartéis.

Panels’ description: The panel will cover the recent amendments introduced by CADE’s Resolution 5/2013 (cease and desist). The panelists will detail the procedures of the North-American and European settlement systems. The panel will also address the impacts to the proponents in the criminal sphere and perspectives and changes to be faced by the authorities to implement an effective cartel enforcement system.

Moderadora:  Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu | Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados

Debatedor: Daniel Andreoli | Tozzini e Freire Advogados

Patrick R. Bock | Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP

Michael Rowe | Slaughter and May

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo | Superintendência Geral do CADE

Dora Cavalcanti | Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados

12:00 – 14:00 Almoço | Lunch

14:00 – 16:30 – BREAK OUT SECTIONS

SALÃO PACÍFICO

Painel 2 – Novas Fronteiras: Contratos com Referências a Rivais, Cláusulas de “Nação Mais Favorecida” e Investigações de Práticas Anticoncorrenciais nos EUA, na Europa e no Brasil

               New Frontiers: Contracts that Reference Rivals, ‘Most Favored Nation Clauses’ and anticompetitive practices in the US, Europe and Brazil

Descrição do painel: A atuação de consumidores lesados por danos decorrentes de infrações concorrenciais, em especial de cartéis, ainda traz grandes desafios não somente para as partes lesadas, mas ainda para o Poder Judiciário. O propósito do presente painel seria discorrer sobre tais desafios, trazendo as diferente perspectivas dos agentes envolvidos, discutindo-se precedentes, novas teorias, alterações legislativas e desafios encontrados e superados no direito comparado. 

Panels’ description: The recoupment by harmed consumers for damages resulting from anticompetitive infringements, in special regarding cartels, still poses huge challenges not only for the harmed parties, but also for the Brazilian Courts. The objective of the present panel aims to point out such challenges, bringing different perspectives of the involved agents, and debating precedents, new theories, possible legislative amendments and solutions verified on comparative legal systems.   
 
Moderador: Bruno Drago | Demares Advogados
Ricardo Villas Boas Cueva – Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-Conselheiro do CADE
Seth C. Farber – Winston & Strawn, NYU
Edgard Antonio Pereira | EDAP  Edgard Pereira & Associados
Bruno Lana Peixoto | Araujo e Policastro Advogados
 
SALA ASSUNÇÃO
 
Painel 5 – Questões Práticas envolvendo Notificações sob Rito Ordinário
                 Practical Issues revolving Notifications under Ordinary Proceeding
 
Descrição do painel: Debate sobre principais questões/problemas práticos encontrados ao longo do primeiro ano em notificações sob rito ordinário (e.g. ausência de cronograma claro para pré-notificação, dificuldades para apresentação de dados de mercado, possível limitação da análise para mercado com concentração superior a 20%, documentos internos).
Panels’ description: Debate on practical issues faced by notifying parties during the first year of the new regime in the context of filings made under the so-called “complete” filing form (e.g. lack of clear timetable for the pre-notification discussions, difficulties to produce market data, possibility of narrowing down the scope of the analysis to focus on “affected markets”, internal documents).
 
Moderador: Marcio Dias Soares | Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Mario Sergio Gordilho | Superintendência Geral do CADE
Olavo Chinaglia | Veirano Advogados
Geert Goeteyn | Shearman & Sterling LLP
Maria Eugenia Novis | Machado Meyer
01 DE NOVEMBRO, SEXTA-FEIRA
9:00 – 10:15
Painel 6  – Combate ao Crime de Cartel No Brasil: Análise Crítica das Novas Regras e Perspectivas Futuras
                  Cartel Enforcement in Brazil: Critical Analises of The New Rules and its Perspectives

Descrição do painel:   Desde 2012, o crime de cartel é tratado por novas regras, não se admitindo a suspensão condicional do processo, medida despenalizadora que impedia o julgamento do mérito da maioria dos grandes casos nacionais. O acordo de leniência se estende agora para os crimes licitatórios e quadrilha, o que ira aumentar a incidência de delações. Paralelamente a este recrudescimento, o CADE passa a exigir a confissão de culpa do interessado em celebrar o TCC. Mal se aplicaram as novas regras e normas mais severas são propostas. O CADE, por meio da Consulta Pública nº 17 de 28.09.2011 a 28.12.2011, propõe dobrar a pena de prisão e impor a inabilitação para o exercício de atividade empresarial para o condenado por crime concorrencial. O projeto do novo Código Penal, aos moldes do que já ocorre com os crimes ambientais, pretende criminalizar a pessoa jurídica na hipótese de seus dirigentes cometerem delitos contra a ordem econômica. A proposta do painel é debater qual é o modelo de combate ao crime de cartel que se pretender instituir no Brasil, discutindo a eventual suficiência da nova lei em face das propostas de endurecimento das penas e da criminalização da empresa.
Panels’ description: Since 2012, cartel crime is handled by new rules, not being admitted the probation process, which is a decriminalization measure that prevents the merit trial for most of major national cases. The leniency agreement extends to bidding crimes and gang formation, which will increase the plea incidence. Parallel to this recrudescence, CADE now requires guilt confession to someone interested in participating in the TCC. While new rules were barely being applied, more severe rules are being proposed.  Through the Public Consultation nº 17, dated 09.28.2011 to 12.28.2011, CADE proposed to double the prison sentence and impose a disqualification for business activity to whom was convicted practicing competitive crime. The new Criminal Code project, alongside to what occurs with environmental crimes, plans to criminalize the legal entity when their leaders commit economic crimes. This proposed panel is to debate a model to enforce the cartel crime combat in Brazil, discussing this new law sufficiency in face of proposals to tougher penalties and company criminalization.
 
Moderador: Rodrigo Dall’acqua | Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier Advogados
Ana Paula Martinez | Levy Salomão Advogados
Gilvandro Araujo | Procurador Geral do CADE (to be confirmed)
Silvia Urquiza | Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
Marcelo Mendroni | Ministério Público Estadual de São Paulo  (to be confirmed)
 
10:15 – 11:00  Intervalo /coffee break
11:00 – 13:00
 
Painel 7 Acordos em Controle de Concentrações sob a Nova Lei
               Remedies in the Pre-Merger Review Regime
 
Descrição do painel: A dinâmica de negociação de remédios mudou significativamente sob a nova lei. Como tem sido a experiência prática? Que tipos de caso podem exigir remédios? Há situações em que remédios comportamentais são suficientes? Em quais casos a autoridade exigirá um “upfront buyer”? Em operações internacionais, como tem sido a cooperação entre jurisdições? O painel debaterá essas e outras questões.
Panels’ description Under Brazil’s new suspensory review regime, the dynamics of remedies discussions have changed significantly. What has been the practical experience so far? What types of findings are leading CADE to require remedies? Are there situations where a behavioral rather than a structural remedy is sufficient to solve the competition issue? In which cases is an upfront buyer likely to be required?  In cross-border cases, how is the cooperation between CADE and other agencies working? This panel will discuss these and other questions
 

Moderador: Caio Mario da Silva Pereira Neto | Pereira Neto, Macedo Advogados
Alessandro Octaviani | Conselheiro do CADE  Commissioner, CADE
Eduardo Frade | Superintendente adjunto do CADE / Deputy Superintendent, CADE
Frank Montag | Freshfields Bruckhaus Deringer   
Daniel Boeshertz | DG Competition, European Commission
Gabriel Dias | Magalhães Dias Advogados
 
TAXA DE INSCRIÇÃO

HOSPEDAGEM: http://www.hoteismabu.com.br/eventos/ibrac/
HOSPEDAGEM HOTEL MABU HOTÉIS E RESORTS

Tarifas*:
– Apto. Single – Ala Tropical: R$ 629,00
– Apto. Double – Ala Tropical: R$ 835,00
– Apto. Triplo – Ala Tropical: R$ 1.167,00
– Apto. Single – Ala Cataratas: R$ 574,00
– Apto. Double – Ala Cataratas: R$ 763,00
– Apto. Triplo – Ala Cataratas: R$ 1.095,00

* Pensão completa + translado in/out (Aeroporto Brasileiro/Mabu/Aeroporto Brasileiro) CHECK IN 30/10/2013 – CHECK OUT 01/11/2013.
Tarifas cotadas em Reais.
As tarifas devem ser acrescidas de 3% de ISS e taxa de turismo de R$ 2,50 (por pessoa e por dia).
 
IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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