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| Quarta-Feira, 25 Outubro 2017 / Wednesday, 25 October 2017 | |
| 14:30 – 15:00 | Credenciamento / Registration |
| 15:00 – 15:15 | Abertura
Opening Remarks |
| 15:15 – 17:00 | Painel 1 | Qual o limite da discricionariedade nas negociações de acordos de leniência e TCC?
Panel 1 | What are the discretionary limits in the negotiation of leniency and settlement agreements?
O painel vai oferecer um panorama dos requisitos legais e regulamentares existentes para a celebração de acordos de leniência (AL) e compromissos de cessação de prática (TCC) e a respectiva prática do CADE; se há espaço e qual seu limite (caso afirmativo), para o exercício da discricionariedade técnica, ou administrativa, por parte da Autarquia no momento de avaliação ou homologação das propostas de ALs e TCCs (p. ex. no que diz respeito à conceituação de “colaboração efetiva” e de “informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação”). Ainda, diante da difusão da utilização das colaborações premiadas no âmbito penal e dos acordos de leniência pelo Ministério Público, o painel também traçará um paralelo sobre o tema, pontuando a orientação do MP e do Poder Judiciário sobre a existência, ou não, de discricionariedade do órgão de acusação quanto ao uso destes institutos, em especial no que toca ao exame da presença da oportunidade, efetividade e utilidade. The panel will provide an overview of the statutory and non-statutory requirements to enter into a Leniency Agreement (AL) and Cease and Desist Agreement (TCC) with the CADE, to assess the limits of the authority’s discretion | if any | when evaluating the AL or TCC applications (e.g. with respect to the concept of “effective collaboration” and the evaluation of “information and documents that prove the violation under investigation”). Moreover, due to the increase of similar cooperation arrangements in criminal cases, the panel will also draw a comparison between the understanding of the Public Prosecutor and the Judiciary regarding prosecutorial discretion in the adoption of such arrangements | in particular when examining the opportunity, effectiveness and usefulness.
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| 17:00 – 17:45 | Painel 2 | Homenagem IBRAC 25 anos
Panel 2 | Tribute to IBRAC 25th anniversary
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| 17:45 – 18:00 | Coffee-Break |
| 18:00 – 19:00 | Painel 3 | Conferência Prof. Richard Whish – “Condutas Unilaterais na era do E-Commerce”
Panel 3 | Keynote by Prof. Richard Whish – “Unilateral Conduct in the age of E-Commerce”
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| 19:00 – 20:00 | Poster Session
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| 20:00 – 21:30 | Coquetel/Jantar em Homenagem aos ex-Presidentes IBRAC, CADE, SDE e SEAE
Cocktail/Dinner in Tribute to former heads of IBRAC, CADE, SDE and SEAE
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| 22:00 | Baden Baden Night out |
| Quinta-Feira, 26 Outubro 2017 / Thursday, 26 October 2017 | ||||
| 09:00 – 10:45 | SALA A | Painel 4 | Combate a cartéis e soluções cooperativas na América Latina: um panorama geral das lições e desafios futuros
ROOM A | Panel 4 | Anti-cartel enforcement and cooperative solutions in Latin America: an overview of lessons and challenges ahead
Autoridades de defesa da concorrência e advogados discutirão sobre o uso de mecanismos de cooperação entre investigador e investigado (i.e., acordo de leniência e termos de compromisso de cessação/acordos em geral) no combate a cartéis na América Latina. Serão discutidas as nuances dos mecanismos de cooperação nas diferentes jurisdições, as lições e desafios associados ao uso dessas ferramentas para investigar e combater cartéis. Com base na experiência da Argentina, Brasil e Chile, pretende-se responder a seguinte pergunta: o arcabouço regulatório e a política de defesa da concorrência nos países da América Latina favorecem o uso de mecanismos de cooperação entre investigador e investigado para instaurar e encerrar investigações de cartel? Enforcement leaders and lawyers will discuss about the use of cooperative solutions (i.e., leniency agreements and settlements) in the fight against cartel in Latin America. It will be discussed the nuances of cooperative solutions adopted in each of the relevant jurisdictions, lessons and challenges associated to the use of those tools to prosecute and fight cartels. Based on the experience from Argentina, Brazil and Chile, this panel will answer the following question: do the regulatory framework and the competition policy in force in those countries favor the use of cooperative solutions to launch and close cartel investigations?
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| 09:00 – 10:45 | SALA B | Painel 5 | Inovação na análise de atos de concentração: uma nova teoria de dano?
ROOM B | Panel 5 | Innovation in the context of merger review: a new theory of harm?
Os desafios que empresas e autoridades enfrentam para lidar com aspectos concorrenciais envolvendo a inovação no contexto do controle de estruturas. Quais os impactos que decisões passadas podem ter sobre operações futuras. The challenges that companies and authorities face to deal with competition aspects surround the role of innovation in the context of merger review. The impacts of past decisions in future transactions.
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| 10:45 – 11:00 | Coffee-Break | |||
| 11:00 – 12:45 | SALA A | Painel 6 | Análise de efeitos coordenados em concentrações no CADE
ROOM A | Panel 6 | Analysis of Coordinates Effects in CADE´s Merger Control
Recentemente o CADE passou a analisar de forma mais detida efeitos coordenados para aprovação de atos de concentração. Igualmente em jurisdições estrangeiras tal análise voltou a ganhar impulso recentemente. O presente painel tem como objetivo debater essa nova direção levando em conta tanto a visão da autoridade quanto de profissionais da prática privada, inclusive estrangeira. Recently CADE started to analyze more closely coordinated effects for the approval of merger cases. Such analysis has also gained momentum recently in foreign jurisdictions. The purpose of this panel is to discuss this new trend, taking into account both the views of the authorities and professionals in private practice, including foreigners.
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| SALA B | Painel 7 | A prova econômica no processo concorrencial: limites jurídicos da teoria econômica
ROOM B | Panel 7 | The use of economics as evidence in the antitrust proceeding: The legal limits of the economic theory
Dado o cada vez mais frequente uso das chamadas provas indiretas nos processos administrativos conduzidos pelo CADE, o painel propõe discutir os limites do uso da análise econômica como padrão de prova e os conflitos entre essa abordagem e os princípios do direito processual. A teoria econômica busca se apropriar do método científico das ciências naturais ao utilizar modelos de análise quantitativa para estabelecer relações de causalidade, mas ao mesmo tempo depende de premissas simplificadoras da realidade social. A teoria do direito processual, por outro lado, vê as provas como um instrumento de reconstrução da realidade para embasar uma decisão. A questão que o painel pretende discutir é se as conclusões obtidas pela análise econômica podem ser aceitas pela teoria do direito processual como provas, ou se devem ser consideradas como um recurso retórico. Given the increasingly frequent use of so-called indirect evidence in administrative proceedings conducted by CADE, the panel will discuss the limits of the use of economic theory as evidence and the conflicts that exist between this approach and procedural law principles. Economic theory utilizes natural science methods by relying on quantitative analysis models to establish causal relationships. However, these same analyses also tend to rely on simplified premises of social reality. Procedural law theory, on the other hand, treats evidence as a tool to reconstruct reality to support decisions. This panel will discuss whether conclusions of economic analyses can be accepted as evidence according to procedural law theory, or whether such economic analyses should merely be considered a rhetorical exercise.
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| 12:45 – 14:30 | Almoço / Lunch | |||
| 14:30 – 16:15 | SALA A | Painel 8 | Bicho de sete cabeças? A revolução dos screenings? A econometria a favor do antitruste
ROOM A | Panel 8 | Is it rocket science? A screening revolution? Econometrics in favor of antitrust
Discussão prática sobre ferramentas econométricas no universo antitruste, abordando os principais avanços, limitações e tendências, tanto da perspectiva do controle de condutas, quanto de estruturas. O histórico do Projeto Cérebro no CADE e seus desafios no contexto de detecção de cartéis, a interface entre big data e machine learning e os filtros econométricos em Atos de Concentração serão discutidos, dentre outros temas de interesse. Practical discussion on econometric tools in the antitrust environment, addressing the main advances, limitations and trends, both from the standpoint of anticompetitive practices control and merger control. The background of Brain Project (Projeto Cérebro) at CADE and its challenges in the context of detection of cartels, the interplay between big data and machine learning and the econometric screenings under merger control review will be discussed, among other topics of interest.
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| SALA B | Painel 9 | Questões controversas na responsabilidade civil antitruste
ROOM B | Panel 9 | Controversial issues in antitrust civil liability
As ações de indenização são internacionalmente reconhecidas como elemento fundamental da aplicação do direito concorrencial. Nos últimos anos, como consequência do desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil, houve aumento significativo de ações indenizatórias em matéria antitruste. O objetivo do painel é discutir algumas das principais questões controversas relacionadas à responsabilidade civil em matéria antitruste, comparando as experiências em diferentes jurisdições (Brasil, Estados Unidos e União Europeia) com ênfase nos seguintes temas: (i) interação entre os programas de leniência e as ações de indenização (incluindo a discussão sobre acesso aos documentos do acordo de leniência); (ii) demonstração dos prejuízos e admissibilidade da “pass-on defense”; e (iii) prescrição da pretensão reparatória. Antitrust damages claims are a very important element of antitrust enforcement. In recent years, due to the development of competition law in Brazil, there has been a significant increase in antitrust damages claims. The purpose of the panel is to discuss some of the key issues related to antitrust damages claims, comparing experiences in different jurisdictions (Brazil, United States and European Union) with focus on the following topics: (i) interaction between leniency programs and damages claims (including the discussion on access to documents from leniency agreements); (ii) demonstration of damages and pass-on defense; and (iii) statute of limitations.
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| 16:15 – 16:30 | Coffee-Break | |||
| 16:30 – 18:15 | SALA A | Painel 10 | Arbitragem e Concorrência
ROOM A | Panel 10 | Arbitration and competition
Alguns anos atrás dizia-se serem dois temas incompatíveis. Questões concorrenciais não poderiam ser levadas à arbitragem; hoje, o CADE inclui a arbitragem em suas decisões. O painel propõe a discussão teórica e os efeitos práticos do debate sobre a arbitrabilidade de temas de defesa da concorrência e o uso da arbitragem pelo CADE. A discussão passará pela análise dos julgados do CADE que incluiu a arbitragem como ferramenta de monitoramento de suas decisões, bem como pelos efeitos de levar à arbitragem questões e argumentos concorrenciais ou que gerem impacto competitivo. Few years ago, arbitration and competition are matters considered incompatible. Competition issues could not be discussed in arbitration. Recently, CADE included arbitration as part of its decisions. The panel will discuss the theory behind and the practical effects in taking competition issues to be discussed in arbitration and the use of arbitration by CADE. The discussion will review CADE’s decisions which choose arbitration as a monitoring tool of the authority’s decisions, as well as the effects of submitting competition arguments and questions that may impact the competition dynamics to an arbitration tribunal.
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| SALA B | Painel 11 | Mock Trial: troca de informações entre concorrentes à luz da regra da razão
ROOM B | Panel 11 | Mock Trial: Exchange of information among competitors | analysis under the rule of reason
Empresas concorrentes, atuantes no mercado de aplicativos para transporte individual de passageiros, reuniram-se em Associação de Classe e trocaram informações sobre gestão e RH, tecnologia, práticas comerciais e licitações. Encontram-se sob investigação da SG/CADE, que determinou a aplicação da regra da razão à analise concorrencial do caso. Acusação e defesa apresentarão seus argumentos e quem decidirá o final será você! Some competitors in the market of apps connecting passengers and drivers have participated of meetings of their class association and exchanged information about management and HR, technology, commercial practices and bids. Now they are under investigation by the Brazilian Antitrust Authorities (SG/CADE), which determined that this case should be analyzed under the rule of reason. The prosecution and the defense will present their arguments and you will decide the end of it!
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| 18:15 – 18:30 | Sala A | Mensagem da American Bar Association
Room A | Message from the American Bar Association
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| 18:30 – 19:00 | Sala A | Entrega do Prêmio IBRAC-TIM
Room A | IBRAC-TIM awards cerimony
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| 19:00 – 19:30 | Poster Session
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| 20:00 – 22:00 | Jantar oferecido pela TIM
Dinner sponsored by TIM |
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| 22:00 – 02:00 | Festa IBRAC 25 Anos
Party IBRAC 25th Anniversary
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| Sexta-Feira, 27 Outubro 2017 / Friday 27 October 2017 | |
| 09:45 – 10:45 | Conferência Prof. William Kovacic – “Concorrência, Corrupção e Licitações Públicas”
Keynote by Prof. William Kovacic – “Competition, Corruption, and Public Procurement”
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| 10:45 – 12:00 | Painel 12 | Mesa-Redonda com Convidados Estrangeiros
Panel 12 | Roundtable with Foreign Speakers Entrevistadores:
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| 12:00 – 12:15 | Coffee-Break |
| 12:15 – 13:30 | Painel 13 | Entrevista com Autoridades
Panel 13 | Interview with Authorities Entrevistadores:
Autoridades:
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| 13:30 – 13:45 | Encerramento
Closing Remarks |
| 13:45 – 15:00 | Almoço de Encerramento
Closing Lunch |
COBERTURA DE IMPRENSA
MEDIA COVERAGE
COMISSÃO ORGANIZADORA
ORGANIZING COMMITTEE
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Inscrições / Registration: www.ibrac.org.br
| Early-Bird (até 06.Out.2017) | Regular (após 06.Out.2017) | |
| Associados IBRAC / IBRAC Members | R$2.000 / ≈US$670 | R$2.400 / ≈US$800 |
| Não Associados / Non-Members | R$3.000 / ≈US$1,000 | R$3.600 / ≈US$1200 |
| Estudantes – Professores (dedicação exclusiva) / Students and Scholars | R$1.000 / ≈US$335 | R$1.200 / ≈US$400 |
| NOME | INSTITUIÇÃO |
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Total de participantes: 0
