EVENTOS

3.º Seminário Internacional de Direito da Concorrência

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Programa

Quarta-Feira, 9 de julho de 1997  /  Wednesday 9 July

Abertura do Seminário no Palácio do Planalto pelo Presidente da República  com as presenças dos Ministros Pedro Malan, da Fazenda e Íris Rezende, da Justiça

Quinta-feira, 10 de julho de 1997 / Thursday 10 July

 

8:30 – 9:00 Registro / Registration
9:00 – 9:30 Abertura / Opening Remarks
Mr. Luiz Paulo Conde – Mayor of  Rio de Janeiro City
Mr. Bolivar Moura Rocha – Secretário de Acompanhamento Econômico
Mr. Carlos Francisco de Magalhães – President of IBRAC
Mr. Gesner de Oliveira –  President of CADE
Mr. Jorge Oscar de Mello Flôres – Presidente da FGV
Mr. Rainer Geiger – OCDE
Mr. Rui Coutinho do Nascimento – Secretário de Direito Econômico
Mr. R. Shyam Khemani – World Bank

 

9:30 – 13:00 Lei de concorrência e privatização
Competition policy and privatisation
Chairperson: Mr. Carlos Francisco de Magalhães – Presidente do IBRAC, Brasil
Co- Chairperson: Mr. John Nellis –  Private Sector Development World Bank
Mr. Calixto Salomão – Professor de Direito Comercial da USP, Brasil
Mr. Carlos Ivan Simonsen Leal – Diretor da EPGE- FGV, Brasil
Ms. Claudia Curiel – Directora Investigaciones, Superintendencia Pro Competência, Venezuela
Mr. Jorge Alberto Bogo – Presidente da Comissão Nacional de la Competencia da Argentina
Mr. Rui Coutinho do Nascimento – Secretário de Direito Econômico

13:00 – 15:00         Almoço / Lunch

15:00 – 18:00 Setores Regulamentados e Política de Defesa da Concorrência
Competition policy and regulation
Chairman: Mr. José Del Chiaro Ferreira da Rosa – José Del Chiaro Advogados
Mr. Alberto Heimler, Director, Economic and Legal Reserch Department, Autorita garante della concorrenza e del Mercado, Italia
Mr. Iwakazu Takahashi – Professor of Law, Kanagawa University, Japan
Mr. Malcolm Rowat – Public Sector Modernization, World Bank
Mr. Mark Dutz – Senior Industrial Development Economist, World Bank
Mr. Pedro Dutra – Pedro Dutra Advogados
Mr. Piquet Carneiro – Piquet Carneiro e Associados – Advogados
Mr. Sergio Abranches – Diretor da  Sócio Dinâmica Aplicada – SDA

 

Sexta-feira, 11 de julho de 1997 / Friday 11 July

 

9:00 – 10:30 Definição de mercado
Market definition
Chairman Mr. Fredéric Jenny – Vice President, Conseil de la ConcurreceFrance
Mr. Cesar Mattos – Assessor do CADE, Brasil
Ms. Janet Steiger , Commissioner, Federal Trade Commission, United States
Mrs. Lucia Helena Salgado –  Conselheira do CADE, Brasil
Mrs. Neide Terezinha Malard – Ex Conselheira do CADE, Brasil
Mr. R. Shyam Khemani – Group Manager, Private Sector Development – World Bank
Mr. Stefan Rating – Assistant to the Director General DGIVEuropean Comission
10:45 – 13:00 Barreiras à entrada
Barriers to entry
Chairman Mr. Fredéric Jenny – Vice President, Conseil de la ConcurreceFrance
Mr. Andy Baziliauskas – Economic Policy and Enforcement UnitCanada
Mr. Edgard Pereira – Professor de Economia da UNICAMP
Mrs. Elizabeth Farina – Professora de Economia da USP
Mr. Gabriel Castañeda – Attorney at law, Mexico, World Bank Consultant
Mr. Luiz Guilherme Schymura de Oliveira – Professor de Economia da FGV- RJ
Mr. R. Shyam Khemani – Group Manager, Private Sector Development – World Bank

13:00 – 15:00         Almoço / Lunch

15:00 – 18:00 Avaliação do poder de mercado
Assesment of market power
Chairman: Mr. Laércio Farina – Pereira de Almeida e Farina Advogados
Mr. Arthur Barrionuevo – Conselheiro do CADE
Mr. Craig Conrath – Chief, Merger Task Force, United States
Mr. Mário Luiz Possas – Professor de Economia Industrial da UFRJ
Mr. Rui Santacruz – Secretaria de Acompanhamento Econômico

 

Sábado, 12 de julho de 1997 / Saturday 12 July

Sessões Abertas

9:00 : 13:00 Processo administrativo e processo judicial
Administrative and Judiciary Proceedings
Chairman – Mr. Leônidas Rangel Xausa – Conselheiro do CADEBrasil
Co-Chairmam: Mr. Howard Wetston – Federal Court of Canada, Trial Court division, Canada
Mr. Gabriel Castañeda – Attorney at law, MexicoWorld Bank Consultant
Mr. Gerald Meyerman – Senior Private Sector Specialist, Competition and Strategy, World Bank
Mr. José Inácio Franceschini – Franceschini e Miranda AdvogadosBrasil
Mr. Pedro Dutra – Pedro Dutra Advogados, Brasil
Mr. Tércio Sampaio Ferraz – Professor da Faculdade de Direito da USPBrasil

13:00 – 15:00         Almoço / Lunch

15:00-18:00 Aspectos Macroeconômicos da Defesa da Concorrência
Competition Policy and other economic Policy Issues
Abertura: Ministro Francisco Dornelles
Chairmam: Mr. Fábio Nusdeo – Professor da Faculdade de Direito da USP
Mr. Gerald Meyerman – Senior Private Sector Specialist, Competition and Strategy, World Bank
Mr. Gesner de Oliveira- Presidente do CADE
Mr. Mark Dutz-  Senior Industrial Development Economist, Senio Leadership Group, World Bank
Mr. Rubens Cysne – Diretor do Centro de Estudos de Reforma do Estada da EPGE FGV-RJ
Mr. Saha Meyanatham – Senior Economist, Economic Development Institute – World Bank

 

Sessões Reservadas ( reservado aos funcionários  das agências aplicadoras da legislação antitruste)

9:000 – 13:00   Discussão de Casos: Mergers

15:00-18:00         Discussão de Casos: Abuse of Dominance

Chairman: Mr. John Clark, Consultant, Competition and Consumer Policy Division, DAFFE, OECD
Panelists: Mr. Bernard Phillips, OECD; Mr. Alberto Heimler, Italy; Mr. James Hamill, United Sates; Mr. Stefan Rating, European Community; Mrs. Jante Steiger, United States; Mr. Fréderic Jenny, France; Mr. Craig Conrathe, United States; Mr. Andy Baziliauskas, Cadana; Mr. Iwakazu Takahashi, Japan.

 

Domingo, 13 de julho de 1997 / Sunday 13 July

 

9:00 -10:30 A Lei da Concorrência e o Devido Processo Legal
Competition policy and due process of law
Chairman: Mr. Howard Wetston – Federal Court of Canada, Trial Court division, Canada
Co-Chairman: Mr. Alberto Venâncio Filho – Venâncio & Pires  Advogados
Mr. Antonio Fonseca – Conselherio do CADE
Mr. Azeem Bangy – Subdiretor General, Direção-Geral do Comércio e da ConcorrênciaPortugual
Mr. Gerald Meyerman – Senior Private Sector Specialist, Competition and Strategy, World Bank
Mrs. Marusa Freire – Procuradora do CADE
10:45 – 13:00 Legislação de defesa da concorrência e extraterritorialidade
Extraterritoriality and international cooperation
Chairman: Mr. Howard Wetston – Federal Court of Canada, Trial Court division, Canada
Co-Chairman: Mr. Ubiratan Mattos – Pinheiro Neto Advogados
Mr. Armando Meziat – Diretor do Departamento de Defesa Comercial -DECON
Mr. Gabriel Castañeda – México
Mrs. Isabel Vaz – Professora de Direito Econômico daUFMG
Mr. Luiz Tineo – OEA
Mr. Paulo Dirceu – Conselheiro do CADE

 

13:00 – 14:00 Sessão de Encerramento / Concluding session
Mr. Luiz Felipe Lampréia – Ministro das Relações Exteriores
Mr. Marcelo Alencar – Governador do Estado do Rio de Janeiro
Mr. Carlos Francisco de Magalhães – IBRAC
Mr. Gerald Meyerman – World Bank
Mr. Gesner de Oliveira – CADE
Mr. Rainer Geiger – OCDE
Mr. Rubens Cysne – Diretor do Centro de Estudos de Reforma do Estada da EPGE-RJ

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