EVENTOS

7.º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência

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7º Seminário de Regulação e Concorrência

29.11, 30.11, 01.12, 02.12 – Webinar via plataforma Zoom

O Comitê de Regulação do IBRAC tem o prazer de convidá-lo para o seu 7º Seminário de Regulação e Concorrência.

Este ano buscamos percorrer temas de regulação com diferentes interlocutores e abordagens. Iniciaremos com uma entrevista com o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia – SEAE, Geanluca Lorenzon. Além disso, discutiremos experiências de convivências de autorizações e concessões em diversos setores e também avaliaremos temas de políticas regulatórias com a participação de diversos stakeholders responsáveis pela regulação (Poder Legislativo, Executivo e Agências Reguladoras). Também vamos apresentar o resultado preliminar do principal trabalho do ano de 2021 do Comitê: o Observatório de Regulação, que acompanhou os trabalhos de diversas agências reguladoras durante os primeiros anos de vigência da Lei das Agências (Lei nº 13.848/2019).

Contamos com a participação de todos.

Encontro 1: Entrevista: Geanluca Lorenzon 

29/11/2021 das 9h às 11h.

A agenda de advocacia da concorrência e de produtividade exige esforços constantes, não apenas para superar os obstáculos atuais como também para evitar a proliferação de iniciativas muitas vezes bem-intencionadas, mas que acabam por gerar efeitos contraproducentes. Nesse painel, receberemos o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, quem justamente está à frente dessa importante tarefa de racionalizar o ambiente de negócio e, assim, gerar condições favoráveis ao crescimento econômico. O objetivo é poder ouvir do titular da SEAE o balanço das iniciativas anteriores da entidade e as suas perspectivas e projetos futuros, para amplificar o debate entre Sociedade e Governo e assim poder identificar e construir os caminhos à frente de forma colaborativa.

09h00    Abertura
 Lauro Celidônio e Ricardo Botelho (IBRAC)
09h10    Entrevista com Geanluca Lorenzon (Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia – SEAE)
Entrevistadores:
• Cláudia Viegas
• Denis Guimarães
• Fabiana Tito
• Igor Freitas
• José Inácio Prado


10h50    Notas finais e encerramento

Encontro 2: Regulação – evolução dos debates nos Poderes

30/11/2021 das 9h às 11h

O painel abordará o tema da coexistência entre regimes de autorização e concessões no setor de infraestrutura, a partir do recente caso das ferrovias, mas com olhar para os demais setores de infraestrutura que se valem de múltiplas ferramentas regulatórias para viabilizar a exploração das atividades reguladas – tais como portos, telecomunicações e energia. O objetivo é tratar desse tema sob uma perspectiva ampla, propiciando o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, contando com a participação de outros atores relevantes, como a academia, de forma a evidenciar os desafios e colocar luz sobre os caminhos para a adoção de um modelo de exploração de serviços capaz de, ao mesmo tempo, atrair investimentos, concretizar políticas públicas setoriais, viabilizar a competição nos setores e garantir a segurança jurídica.

09h00    Coexistência entre regimes de autorização e concessões no setor de infraestrutura – o caso das ferrovias
Mesa e mediação: Mateus Adami (IBRAC)
Debatedores
• Natália Marcassa de Souza (Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura)
• Túlio Castelo Branco Leal (Consultor Legislativo do Senado Federal)
• Jacintho Arruda Câmara (PUC-SP)

10h50    Notas finais e encerramento

Encontro 3: Avaliação de políticas regulatórias

01/12/2021 das 9h às 11h

Fazer políticas públicas com base em evidências é um tema em alta na comunidade internacional e também no Brasil. No poder público, já existem iniciativas mais institucionalizadas no campo do gasto público, que incluem o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Os avanços que vêm sendo feitos no campo da regulação econômica e da concorrência também são marcantes. Além do início da obrigatoriedade das análises ex ante de impacto regulatório (AIR), que já alcança toda a Administração Pública Federal, o Ministério da Economia já realizou consulta pública sobre o futuro Guia de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR – ex post). Além disso, há experiências inovadoras e positivas do CADE com avaliação de políticas concorrenciais e do Congresso Nacional com análise de impacto legislativo. Todos esses avanços serão discutidos no painel, incluindo a inter-relação entre cada uma dessas políticas.

09h00    Institucionalização e prática da avaliação de políticas regulatórias
Mesa e mediação: Denis Guimarães (IBRAC)
Debatedores
• Kelvia Albuquerque (Diretora na Secretaria Executiva do Ministério da Economia)
• Nelson Leitão Paes (Subsecretário de Avalição de Subsídio da União, SECAP/SEFAZ/ME)
• Guilherme Resende (Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE)
• Fernando Meneguin (IDP/Consultor Legislativo do Senado Federal)

10h50    Notas finais e encerramento

Encontro 4: Projeto Observatório de Regulação

02/12/2021 das 9h às 12h30

O painel abordará os resultados da pesquisa empírica desenvolvida no âmbito do Observatório da Regulação do IBRAC. A partir de uma avaliação realizada por mais de 40 pesquisadores acerca da atuação das agências submetidas ao regime da Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), o trabalho teve o propósito de avaliar se as diferentes medidas e ferramentas previstas nesta lei estão sendo aplicadas de forma adequada e coerente com as finalidades que nortearam sua instituição. No painel, serão expostos os principais achados da pesquisa, capazes de demonstrar se as disposições da Lei de Agências Reguladoras estão sendo cumpridas e quais os avanços identificados na praxe dos órgãos reguladores avaliados.

09h00    Abertura
• Ricardo Botelho (IBRAC)
09h05    Balanço sobre a efetividade da Lei de Agências nesses primeiros anos de sua vigência
Mesa e mediação: Patrícia Pessoa Valente (IBRAC)
Apresentadores/debatedores
• Letícia Alencar (IBRAC; Coordenadora do Projeto Observatório da Regulação)
• Caio Mário Pereira Neto (FGV Direito-SP)
• César Mattos (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; ex-Secretário da SEAE)

10h05    Intervalo

10h10    Conclusões e achados sobre cada agência
• 10h10-10h20      ANA       Patrícia Pessoa Valente
• 10h20-10h30      ANAC     Josie de Menezes Barros
• 10h30-10h40      ANATEL Andrew Seymour Burt
• 10h40-10h50      ANCINE Mário Saadi
• 10h50-11h00      ANEEL    Alexandre Curvelo
• 11h00-11h10      ANM      Hector Corrêa e Letícia Crivelin
• 11h10-11h20      ANP        Ana Clara Klein Pegorim
• 11h20-11h30      ANS        Anna Savioli
• 11h30-11h40      ANTAQ  Maria Clara Fernandes Ferreira
• 11h40-11h50      ANTT      Felipe Moreira de Carvalho
• 11h50-12h00      ANVISA Jessica Ferreira

12h00    Debates e perguntas

12h25    Notas finais e encerramento

 

A revolução regulatória na nova lei das agências por [Cesar Mattos]

https://www.amazon.com.br/dp/B09MTW574V/ref=sr_1_9?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&keywords=Cesar+Mattos&qid=1638383372&sr=8-9

 

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