A Review of European Union’s Digital Markets Act and Similar Initiatives

24/08/2022 – 18:30 – 20:00 GMT-3

R. Rocha, 233 – São Paulo – São Paulo – Brasil

Participantes Presencial até 23/08/2022   Realizar inscrição 

Sobre o evento

O Núcleo de Pesquisa de Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) e o Queen Mary Global Policy Institute, realiza evento para discutir os contornos da nova regulação aprovada pela União Europeia, o Digital Markets Act (DMA), criada para a regulação de plataformas digitais e fomento de concorrência em mercados digitais. Ao mesmo tempo em que as autoridades discutem a implementação do DMA no contexto europeu, iniciativas semelhantes de regulação ex ante de plataformas digitais são discutidas em nível nacional em vários países, inclusive em âmbito nacional nos países parte da Comissão Europeia e no Reino Unido.

O objetivo do evento é elucidar as principais características do DMA e os principais desafios de implementação, prementes no atual estágio da regulação. Para isso, contará com a participação do professor de Direito da Concorrência e Economia da Queen Mary University of London, Ioannis Kokkoris. A moderação será feita pelo professor da FGV Direito SP, Caio Mario da Silva Pereira Neto. O evento também contará com a participação das debatedoras Silvia Fagá, consultora na LCA, e Cristianne Zarzur, advogada no Pinheiro Neto Advogados.

Programação:

Moderação:

Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor e coordenador do Núcleo de Pesquisa de Concorrência, Política Pública e Inovação (Comppit) da FGV Direito SP

Participantes:

Ioannis Kokkoris, professor da Queen Mary University of London

Silvia Fagá, do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) e consultora na LCA

Cristianne Zarzur, advogada do Pinheiro Neto Advogados