Curso Ações Indenizatórias por Dano Concorrencial

CURSO: AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANO CONCORRENCIAL
Data 16.08 a 22.09.2021
Horário: 18 – 20:10hs
Carga horária: 20hs Local Virtual plataforma Zoom
Organização Comitê de Contencioso e Arbitragem do IBRAC | Pedro Paulo Salles Cristofaro, Bruno Oliveira Maggi, Paula Müller Ribeiro Bernini e Vinicius Hercos.

CURSO: AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANO CONCORRENCIAL

DATA

HORA

TEMA

PROFESSOR

Aula 1
16.08

18:00 às 19:00

ABERTURA DO CURSO
Apresentação do curso
Lauro Celidonio (Presidente do IBRAC)
Pedro Paulo Salles Cristofaro (Diretor de Contencioso e Arbitragem do IBRAC)
Bruno Oliveira Maggi (coordenador do curso)

– Aula inaugural sobre a importância das ações indenizatórias para dissuasão das práticas ilícitas e o contexto brasileiro de tal prática

Pedro Paulo Salles Cristofaro
Sócio de Chediak Advogados

Bruno Oliveira Maggi
Sócio de Bruno Maggi Advogados

Alexandre Cordeiro
Presidente do CADE

19:10 às
20:10

INTRODUÇÃO AO TEMA
– Fundamento legal
– Nomenclatura adotada e legislação recente
– Política antitruste brasileira
– Atividade e posicionamento dos Tribunais brasileiros
– Competência judiciária e varas especializadas

Bruno de Luca Drago
Sócio de Demarest Advogados

Aula2
18.08

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: ato ilícito e sua prova
– Valor das decisões do CADE
– Acesso a documentos no âmbito do CADE e autoridades internacionais
– Prova emprestada
– Valoração da decisão do CADE
– Relevância e utilidade da leniência e do TCC e documentos a ele relacionados

Mauricio Oscar Bandeira Maia
Advogado e ex-conselheiro do CADE

19:10 às
20:10

Formação da responsabilidade civil concorrencial: ato ilícito e sua prova
– Posicionamento dos tribunais brasileiros e internacionais
– Estudo de caso

Bruno Lanna Peixoto
Sócio de Araújo e Policastro Advogados

Carolina Matthes Dotto
Associada de Tozzini Freire Advogados

Aula 3
23.08

18:00 às
19:00

Momento do conhecimento do ato ilícito
– Tutela de evidência
– Definição da competência
– Intervenção do CADE ou atuação como amicus curiae
– Litisconsórcio ativo e passivo
– Prejudicialidade externa e interações de ARDCs com ações anulatórias de decisões do CADE

Adriano Camargo Gomes
Sócio de Camargo e Gomes Advogados

19:10 às
20:10

Prescrição
– Responsabilidade contratual ou aquiliana?
– Prescrição: prazo e dies a quo
– Diferença entre relações civis e consumeristas
– Mudanças trazidas pelo Projeto de Lei
– Debate de posições e jurisprudência sobre a prescrição

Frederico Bastos Pinheiro Martins
Associado de Mattos Filho Advogados

Helena Najjar Abdo
Sócia de Cescon Barrieu Advogados

Aula 4
25.08

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: dano (aspectos processuais)
– Perícia judicial
– Possibilidade de utilização resultados de uma perícia em diversos casos vinculados ao mesmo cartel de origem
– Prova do dano e dificuldades enfrentadas na fase de instrução probatória e produção da prova econômica
– Diferenças e formas de aplicação do pedido certo, incerto, líquido e ilíquido

Flávio Luiz Yarshell
Sócio de Yarshell Advogados

19:10 às
20:10

Formação da responsabilidade civil concorrencial: dano (aspectos materiais)
– Conceito jurídico e natureza do dano concorrencial
– Possibilidade de ocorrência de bis in idem?
– Classificação das diversas espécies de dano e atribuição de titularidade
– Danos emergentes e lucros cessantes
– Dano social e coletivo
– Limites de atuação entre advogados e economistas

Bruno Oliveira Maggi
Sócio de Bruno Maggi Advogados

Aula 5
30.08

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: nexo causal
– Danos indiretos e reflexos
– Ônus da prova e sua distribuição
– Liquidação de sentença e comprovação do prejuízo

Daniel Caselta
Sócio de Marchini Botelho Caselta Advogados

19:10 às
20:10

Convergências entre os aspectos jurídicos e econômicos decorrentes do repasse do dano
– Estudo de caso

João Paulo Resende
Consultor de JPR Consultoria e Análise Regulatória e ex-conselheiro do CADE

Aula 6
01.09

18:00 às
19:00

Aspectos econômicos sobre o cálculo do dano
– Conceito econômico do dano concorrencial
– Quantificação e métodos de cálculo do sobrepreço
– Efeitos da perda de vendas
– Há como calcular a perda do bem-estar social?

Fabiana Tito
Sócia de Tendências Consultoria Integrada

19:10 às
20:10

Aspectos econômicos sobre o nexo causal
– Repasse (passing-on effect)
– Danos diretos e indiretos: compradores diretos (primeiro elo) e consumidores (usuários finais)
– Estudo de casos: métodos de cálculo e dificuldades encontradas

Paulo Furquim de Azevedo
Professor de economia do Insper e ex-conselheiro do CADE

Aula 7
13.09

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: culpa
– Fundamentação legal para exclusão da culpa (responsabilidade objetiva)
– Solidariedade entre os infratores
– Possibilidade de múltiplos autores em ações individuais
– Impacto das confissões (leniência ou TCC) de alguns dos réus das ações indenizatórias sobre os demais que não confessaram

Bruno Corrêa Burini
Sócio de Trench Rossi Watanabe Advogados

19:10 às
20:10

Outros temas de importância relacionados à culpa
– Responsabilidade dos administradores das empresas cartelistas e recentes decisões sobre o tema
– Responsabilidade das empresas integrantes dos mesmos grupos econômicos
– Securities Litigation

Paula Müller Ribeiro Bernini
Sócia de Cianfarani Müller Advogados

Rick Cornelissen
Sócio de Houthoff Law Firm

Aula 8
15.09

18:00 às
19:00

Arbitragem e mediação como formas de obtenção da indenização concorrencial
– Possibilidade de utilização da arbitragem quando inexistir disposição prévia
– É possível aplicar compromisso arbitral previsto em contrato de fornecimento, mesmo sendo a indenização concorrencial caso de responsabilidade aquilina?
– Possibilidade de compromisso arbitral em leniência ou TCCs

Fernando de Oliveira Marques
Sócio de Oliveira Marques Advogados Associados, Professor da PUC-SP e ex-conselheiro do CADE

Pedro Paulo Salles Cristofaro
Sócio de Chediak Advogados

19:10 às
20:10

Arbitragem e mediação como formas de obtenção da indenização concorrencial
– Vantagens e desvantagens com relação à confidencialidade e custos comparados às ações judiciais
– Possibilidade de aplicação de ambos os sistemas para diferentes réus
– Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados: validade da norma (imposição da cláusula arbitral) e forma de operacionalização em casos reais

Fernando de Oliveira Marques
Sócio de Oliveira Marques Advogados Associados, Professor da PUC-SP e ex-conselheiro do CADE

Pedro Paulo Salles Cristofaro
Sócio de Chediak Advogados

Aula 9
20.09

18:00 às
19:00

Ações Coletivas e Ações Civis Públicas
– Diferença da tutela jurídica comparada às ações individuais
– Importância da tutela coletiva e defesa dos interesses difusos
– Legitimidade em ações coletivas (substituição x representação processual em caso de demandas ajuizadas por entidades de classe)
– Destinação dos valores obtidos a título de indenização
– Habilitação de interessados e execução específica individual

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Procurador do Estado de São Paulo, Professor de direito da USP e ex-conselheiro do CADE

19:10 às
20:10

Ações Coletivas e Ações Civis Públicas
– Estudo de caso: dificuldades práticas para delimitação do objeto, comprovação do dano e condução da perícia econômica

Sergio Cruz Arenhart
Procurador Ministério Público Federal e Professor da Universidade Federal do Paraná

Aula 10
22.09

18:00 às
19:00

Outros aspectos relacionados às ARDCs e casos de relevância internacional
– Casos com conflitos de jurisdição
– Acordos realizados por grupos internacionais e efeitos locais
– Distribuição de efeitos intrajurisdições
– Outros temas polêmicos e de importância

David R. Scott
Sócio de Scott+Scott Attorneys at Law

Andrew Bullion
Sócio de Hausfeld Law Firm

19:10 às
20:10

Participação internacional
– Financiamento de ações no Brasil e no mundo
– Aspectos que dificultam o financiamento de casos no Brasil
– Necessidade e utilidade da divulgação do nome do financiador em ações judiciais e arbitragens

Rafael Motta e Correa
Sócio de Motta e Correa Advogados

20:10

Happy hour virtual de encerramento

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

INSCRIÇÕES

Inscrição até 10.08

Inscrição após 10.08

Associados

R$ 500,00

R$ 600,00

Não Associados

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

Governo

R$ 300,00

R$ 350,00

Estudantes (graduação)

R$ 300,00

R$ 350,00

Política de descontos: 10% no segundo participante e 20% no terceiro participante da mesma empresa (os descontos se aplicam somente nas categorias associados e não associados).

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
t. 55 11 3872-2609
www.ibrac.org.br