Curso: Direito Concorrencial – Ações Reparatórias e Arbitragem – Direito Comparado

CURSO: DIREITO CONCORRENCIAL – AÇÕES REPARATÓRIAS E ARBITRAGEM – DIREITO COMPARADO

Público-Alvo: o curso é destinado a advogados, economistas e autoridades que se destinam ao estudo do atual cenário das ações reparatórias decorrentes de infrações concorrenciais, em especial de condenações de cartel. Note-se que o Projeto de Lei nº 11.275/2018, que estabelece incentivos às ARDCs, encontra-se em fase final de tramitação perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A expectativa é que o projeto seja convertido em Lei ainda durante o ano de 2019.

Corpo Docente: o corpo de docentes será formado por advogados e economistas atuantes na área, professores, autoridades atuantes no CADE, Ministério Público e Poder Judiciário, dentre outros.

Coordenadores: 

Prof. Bruno de Luca Drago | Diretor do Comitê de Contencioso Econômico do IBRAC

Prof. Fernando de Oliveira Marques | Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Direito da Concorrência do IASP – SP

Programação: O presente programa será organizado em Módulos, um total de 5 módulos, com 2 aulas cada qual, no período de 2:30 horas, que ocorrerão das 19:00 às 21:30 às segundas e quartas-feiras, no dia 30.08 sexta-feira as 9:00 as 11:30hs , nos meses de agosto-setembro de 2019.
Local: IASP – Avenida Paulista, 1294 – 19º andar | Bela Vista | São Paulo/SP | 01310-100

Investimento:
Associados | R$ 500,00 por módulo; R$ 900,00 para 02 módulos; R$ 1.250,00 para 03 módulos; R$ 1.550,00 para 04 módulos e R$ 1.800,00 para 05 módulos.
Não associados | R$ 1.000,00 por módulo; R$ 1.800,00 para 02 módulos; R$ 2.400,00 para os 03 módulos; R$ 2.800,00 para 04 módulos e R$ 3.000,00 para 05 módulos.

PROGRAMA DO CURSO

Agosto
D	S	T	Q	Q	S	S
				1	2	3
4	5	6	7	8	9	10
11	12	13	14	15	16	17
18	19	20	21	22	23	24	MÓDULO 1
25	26	27	28	29	30	31	MÓDULO 2

Setembro
D	S	T	Q	Q	S	S
1	2	3	4	5	6	7	MÓDULO 3
8	9	10	11	12	13	14	MÓDULO 4
15	16	17	18	19	20	21	MÓDULO 5
22	23	24	25	26	27	28
29	30

	Direito Concorrencial – Ações Reparatórias e Arbitragem – Direito Comparado	Professores
M. 1 A. 1   19.08	Introdução – As ações reparatórias no ordenamento jurídico Embasamento legal para reparação dos danos; Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil Mapa das ARDCs no Brasil (casos concretos) Introdução às principais travas para desenvolvimento das ARDCs no Brasil; A dupla relevância do private enforcement: fortalecimento da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória Efeito dissuasório – Cartel compensa no Brasil? Introdução ao Cenário das ARDs na Europa e Estados Unidos	– Bruno Drago – Bruno Lana Peixoto

 

M. 1

A. 2

 

21.08

 

Barreiras processuais para desenvolvimento das ARDCs e Recentes posicionamentos do Poder Judiciário com relação ao tema

• Prazo Prescricional (a prescrição em sede de ARDCs);
• Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição;
• Termo Inicial do prazo prescricional: discussões e soluções
• Valor das decisões do CADE
• · Acesso a documentos comprobatórios da prática

– Bruno Lana Peixoto

– Rodrigo Abreu Belon Fernandes

 

M. 2

A. 1

 

26.08

 

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

• Requisitos formais
• Rito Processual
• Prescrição
• Valor da Causa
• Perícia Econométrica

– Pedro Dinamarco

– Clarisse Frechiani Lara Leite

– Frederico Martins

 

M. 2

A. 2

 

30.08

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

• Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos
• Pass-on defense
• Teses econômicas sobre a quantificação do dano na cadeia produtiva;
• Preparação do Poder do Judiciário e Varas Especializadas
• Experiência estrangeira e a adaptação ao ordenamento brasileiro.

 

– Mônica Mendonça Costa

– Flavio L. Yarshell

– Adriano Gomes

 

 

M.3.

A.1

 

02.09

Ação Civil Pública e Ações Coletivas

• Princípios Inerentes as ACPs
• ACPs em números e decisões relevantes
• Calculo dano no contexto das ACPs
• Requisitos e Prática das Ações Coletivas

– Pedro Dinamarco

– Marcio Schusterschitz da Silva Araújo

 

M.3.

A.2

 

04.09

 

Leniências vs Ações Reparatórias – o correto balanceamento

• Essencialidade de acesso a documentos x Proteção dos Programas de leniência e documentos do TCC.
• Nova resolução CADE sobre acesso a documentos e casos concretos.
• Jurisprudência sobre o tema.
• Efeitos decorrentes de leniências de outras naturezas no processo de reparação de danos.

– Daniel Andreoli

– Eduardo Frade

M.4.

A.1

 

09.09

 

Cálculo do Dano – Módulo de Economia

• Danos causados pelo cartel: conceito econômico
• Quantificação, métodos e racional do cálculo do sobrepreço
• Efeito Repasse (Pass-on Effect) e os danos decorrentes
• Danos aos consumidores diretos e indiretos: uso do pass-on defense
• Efeito perda de vendas: cálculo e suas consequências
• Considerações do cálculo de danos em ações de reparação.

* Módulo Comum com o Curso de Economia

– Fabiana Tito

– Luiz Esteves

 

M.4.

A.2

 

11.09

Cálculo do Dano – Módulo de Economia

• Discussões práticas do cálculo de danos em ações de reparação de danos:

a. Como proceder em uma perícia?

b. Quais dados requisitar?

c. Quais métodos podem ser usados?

d. Como usar o pass-on effect como defesa da ação e para mover uma ação?

e. Econometria no cálculo da indenização e na prova técnica do dano?

• Estudo e resenhas de casos:

a. discussões de casos práticos no brasil;

b. discussões em outras jurisdições;

c. resenha de cálculo de danos: métodos e dificuldades, etc

* Módulo Comum com o Curso de Economia

– Silvia Almeida

– Cláudio Lucinda

 

M.5.

A.1

 

16.09

 

Financiamento de ações de ações reparatórias

• Introdução: Ainda a discussão sobre barreiras às ARDC’s e possíveis soluções
• Experiências estrangeiras
• Experiências na área de arbitragem
• Modelos de financiamento: características
• Financiamento de terceiros
• Cessão de crédito indenizatório
• Perspectivas para o Brasil

– Leonardo Rocha e Silva

– Bruno Burini

 

M.5.

A.2

18.09

 

 

Arbitragem como forma de resolução de conflitos no direito concorrencial

• Introdução sobre as possibilidades de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito (direito patrimonial disponível?);
• Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro (Possibilidade de compromisso arbitral em Termos de Cessação de Conduta ou Acordo em Controle de Concentração e em ações de reparação de danos;
• Previsão de possibilidade de arbitragem no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados

– Paula Forgioni

– Selma Lemes