Encontro IBRAC | Prescrição no CADE

Encontro IBRAC | Prescrição no CADE

Estudo conduzido por Grupo de Trabalho do IBRAC sobre o tema de prescrição. O estudo se baseia no levantamento de processos administrativos julgados em definitivo pelo Tribunal Administrativo do CADE, originados a partir de acordos de leniência que tenham discutido sobre o termo inicial ou interruptivo da prescrição da pretensão punitiva. O objetivo do estudo foi verificar, historicamente, como o CADE adota os termos iniciais e interruptivos de prescrição, bem como se há algum critério claro adotado em casos envolvendo acordo de leniência. Ainda, diante da sinalização de que a Superintendência Geral do CADE vem adotando novo critério como marco interruptivo, qual seja, o Termo de Marker, buscou-se verificar se a jurisprudência do Tribunal do CADE alguma vez considerou esse evento como interruptivo da prescrição. Há também no estudo levantamento e considerações acerca do posicionamento do judiciário sobre o tema da prescrição.

Base de Dados GT PRESCRIÇÃO CASOS ORIGINADOS DE LENIÊNCIA

Relatório Final

06.06, sexta-feira

🕙 Horário: 10h às 11h

💻 Webinar

Gostaríamos de convidá-los a participar do Encontro IBRAC | Prescrição no CADE. No Encontro serão apresentados e debatidos com a Superintendência Geral e a Procuradoria Federal do CADE os resultados de estudo conduzido por Grupo de Trabalho do IBRAC sobre o tema de prescrição. O estudo se baseia no levantamento de processos administrativos julgados em definitivo pelo Tribunal Administrativo do CADE, originados a partir de acordos de leniência que tenham discutido sobre o termo inicial ou interruptivo da prescrição da pretensão punitiva. O objetivo do estudo foi verificar, historicamente, como o CADE adota os termos iniciais e interruptivos de prescrição, bem como se há algum critério claro adotado em casos envolvendo acordo de leniência. Ainda, diante da sinalização de que a Superintendência Geral do CADE vem adotando novo critério como marco interruptivo, qual seja, o Termo de Marker, buscou-se verificar se a jurisprudência do Tribunal do CADE alguma vez considerou esse evento como interruptivo da prescrição.

Felipe Roquete – Superintendente-Geral Adjunto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade

Carolina Saboia – Coordenadora de Estudos e Pareceres na Procuradoria Federal junto ao CADE

Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão – Procuradoria Federal junto ao CADE

Ricardo Botelho – Diretor de Concorrência Comitê de Concorrência do IBRAC

Ana Bátia Glenk – Coordenadora do Comitê de Concorrência do IBRAC

Patricia Bandouk Carvalho – Coordenadora do GT de Prescrição do IBRAC

Realização: Comitê de Concorrência IBRAC

Inscrições gratuitas.

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