Encontros IBRAC | Análise de Impacto Regulatório – O novo Decreto nº 10.411/2020 e os desafios à frente

Encontros IBRAC | Análise de Impacto Regulatório – O novo Decreto nº 10.411/2020 e os desafios à frente

Data: 10.07.2020
Horário 10h às 12h
Local: Webinar
Inscrição: www.ibrac.org.br

(o link será enviado aos inscritos)

Prevista na Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) e na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi agora regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.411, de 30 de junho de 2020. O evento discutirá o novo Decreto e as perspectivas e desafios à frente para a implementação da AIR pela administração direta e indireta, na perspectiva dos diferentes atores diretamente envolvidos na sua elaboração e aplicação.

O evento contará com Kélvia Albuquerque (Ministério da Economia), uma das principais responsáveis pela agenda de AIR no governo. Para debater e fornecer as diferentes visões sobre o tema, teremos também César Mattos (Ex-SEAE, Economista, Consultor Legislativo), Flávio Saab (ANVISA), Carlos Fonseca (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA) e Carolina Marchiori (Advogada, co-autora do livro lançado pelo IBRAC Institucionalização e prática da Análise de Impacto Regulatório no Brasil.

Abertura
Lauro Celidonio – Presidente do IBRAC
Ricardo Botelho – Diretor de Regulação do IBRAC

Palestrante
Kélvia Albuquerque | Diretora na Secretaria-Executiva do Ministério da Economia

Debatedores
César Mattos | Ex-Secretário da SEAE (2019-2020), Economista, Consultor da Câmara dos Deputados
Flávio Saab | Gerente de Análise de Impacto Regulatório na ANVISA, Professor Colaborador na UnB
Carlos Fonseca | Coordenador de Qualidade Regulatória da Secretaria Agropecuária do MAPA
Carolina Marchiori | Advogada

Moderador
Ricardo Botelho – Diretor de Regulação do IBRAC
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
t. 55 11 3872-2609
www.ibrac.org.br