ENCONTROS IBRAC | Impacto do novo CPC nos Procedimentos Administrativos do Cade

ENCONTROS IBRAC | Impacto do novo CPC nos Procedimentos Administrativos do Cade
Data: 07.07.2016  Horário: 9:30 – 12:00 hs
Local: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 – Auditório, São Paulo/SP

Convidados:
Gilvandro Araujo | Conselheiro do Cade
Victor Rufino | Procurador-Geral do Cade
Flávio Luiz Yarshell | Advogado e Professor Titular em Direito Processual Civil da FADUSP

Debatedores:
Eduardo Caminati | Diretor-Presidente do IBRAC
Bruno De Luca Drago | Diretor de Contencioso-Econômico do IBRAC
Bruno Lanna Peixoto | Coordenador de Contencioso-Econômico do IBRAC

Sinopse
A promulgação do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de fevereiro de 2016, após muitos anos de discussão, trouxe diversas alterações no curso do processo judicial, em especial com relação a citações e intimações, contagem de prazos, provas, recursos, execução de decisões, entre outras questões de igual importância. Contudo, em razão da aplicação subsidiária do CPC ao processo administrativo previsto na Lei 12.529/11 (Lei de Defesa da Concorrência), diversas são as questões postas que trazem insegurança aos administrados, e que carecem de sinalização por parte do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência.

Associado do IBRAC: 100,00
Não associado  R$ 300,00
Vagas Limitadas
Inscrição: www.ibrac.org.br

IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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