IBRAC Academia – Curso Ações por Reparação de Danos Concorrenciais – ARDC

20:15 às 21:15 – INTRODUÇÃO AO TEMA

• Fundamento legal
• Política antitruste brasileira
• Status das ARDCs no Brasil e no mundo
• Atividade e posicionamento dos Tribunais brasileiros
• Competência judiciária e varas especializadas
• Funcionamento dos acordos extrajudiciais, arbitragem e demais soluções alternativas de conflitos
• Tipos de ações cabíveis (ACP, ordinária etc) e arbitrabilidade das ARDCs
• Exemplos práticos de ações já existentes

• Bruno Oliveira Maggi – Sócio de Bruno Maggi Advogados

Bibliografia básica:
• MAGGI, Bruno Oliveira. Cartel: responsabilidade civil concorrencial. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2021, p. 23-39.
• RAGAZZO, Carlos; VELOSO, Isabel. Ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil: obstáculos e
sugestões. Rio de Janeiro: Ed. dos Autores, 2023. Disponível em: 2023_07_19 Versão Final relatório FDD_site.pdf
(fgv.br).
Bibliografia complementar:
• CAMARGO, Adriano Gomes. Ação de Reparação por Danos Concorrenciais: de acordo com a Lei 14.470/2022. São
Paulo: Quartier Latin, 2023, pp. 70-128.
• SIGNORELLI, Ana Sofia; PEREIRA, Cesar. Arbitragem concorrencial em perspectiva: da natureza jurídica aos
desafios procedimentais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, pp. 159-172.

Aula 2

26.09.2024 – Evento on-line

18:00 às 19:15 (horário a confirmar em razão do fuso europeu)

MULTIJURISDICIONALIDADE DAS ARDCs E CASOS DE RELEVÂNCIA NA EUROPA

• Conflitos de jurisdição
• Possíveis razões e justificativas para ingresso no exterior.
• Acordos realizados por grupos internacionais e efeitos locais
• Distribuição de efeitos intrajurisdições
• Outros temas polêmicos e de importância
• Caso do suco de laranja, e principais condenações históricas e recentes de ARDC em evidência no cenário europeu (valores e temas de impacto dos casos recentes)
• de conflitos: reflexos sobre acordos e financiamento de litígios
• Casos de ARDC em evidência no cenário americano e principais condenações históricas e recentes (valores e temas de impacto)

Moderadora Carolina Dotto – Sócia de Tozzini Freire Advogados

• Paulo Burnier da Silveira – Senior Competition Expert at OECD
• Florian Wagner – Counsel de Gleiss Lutz

Bibliografia básica:
• Final Judgment Viegas v. Cutrale. Disponível em: High Court Judgment Template (brickcourt.co.uk).
• CAMARGO, Adriano Gomes. Ação de Reparação por Danos Concorrenciais: de acordo com a Lei 14.470/2022. São
Paulo: Quartier Latin, 2023, p. 35-64.
Bibliografia complementar: a ser indicada pelo moderador/palestrantes

   01.10.2024 – Evento presencial

19:00 às 20:00 – MINHA EMPRESA FOI VÍTIMA DE DANOS CONCORRENCIAIS OU A MINHA EMPRESA ESTÁ SENDO ACUSADA: O QUE FAZER?

• Tutelas provisórias: urgência e evidência (Lei 14.470/22)
• Definição da competência
• Litisconsórcio ativo e passivo
• Valor da causa
• Intervenção do CADE ou atuação como amicus curiae
• Prejudicialidade externa e interações de ARDCs com ações anulatórias de decisões do CADE

  15 Minutos / Intervalo

20:15 às 21:15 – A CONDUTA CONDENADA PELO CADE É ANTIGA: A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JÁ PRESCREVEU?

• Responsabilidade extracontratual ou contratual?
• Prazo prescricional e dies a quo
• Protesto interruptivo de prescrição
• Relações civis, empresariais e consumeristas
• Mudanças trazidas pela Lei 14.470/22 e sua aplicação prática
• Jurisprudência atual sobre a prescrição

03.10.2024 – Evento ON-LINE

19:00 às 20:15 – MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 14.470/22 E INTERFACE
COM O DIREITO AMERICANO

• Referência aos pontos de mudança: double damage, solidariedade, prescrição, repasse, tutela de evidência e veto da arbitragem
• Exposição sobre o double damage e sua inserção no Direto brasileiro como mais uma hipótese de pena civil
• Double damage brasileiro x treble damage americano: o que muda na vida de autores e réus?
• Impactos do treble damage sobre o tempo para pacificação

Moderador Pedro Paulo Salles Cristofaro – Sócio de Chediak Advogados

• Justin Bernick – Sócio de Hogan Lovells
• Megan E. Jones – Sócio de Hogan Lovells

08.10.2024 – Evento presencial

19:00 às 20:00 – COMO CALCULAR OS DANOS? MINHA EMPRESA FOI A ÚNICA PREJUDICADA?

• Conceito e natureza jurídica do dano concorrencial
• Quantificação e métodos de cálculo do sobrepreço
• Danos emergentes e lucros cessantes
• Dano material e moral
• Cabimento de umbrella damages?
• Repasse (passing-on effect)
• Danos diretos e indiretos: compradores diretos (primeiro elo) e consumidores (usuários finais)
• Danos reflexos e perda de uma chance. Efeitos econômicos da perda de vendas.
• Possibilidade de ocorrência de bis in idem? Como evitar punição dupla em caso da multiplicidade de ações? (eg.: ações ajuizadas pelo consumidor direto e pelo consumidor indireto)

  15 Minutos / Intervalo

20:15 às 21:15 

• Quantum debeatur e an debeatur
• Liquidação de sentença e comprovação do prejuízo
• Questões práticas do processo de perícia
• Há como calcular a perda do bem-estar social?
• Segredo de justiça e acesso aos documentos e informações necessárias ao cálculo de dano

Moderador Luiz Fernando Coimbra – Sócio de Sampaio Ferraz Advogados

• Sofia Monteiro Signorelli – Sócia de Leme Consultores Bibliografia

Aula 6   

10.10.2024 – Evento ON-LINE

19:00 às 20:15 – GOVERNANÇA E CORRESPONSABILIDADES EM ARDC

• Responsabilidade das empresas integrantes dos mesmos grupos econômicos
• Solidariedade entre os infratores
• Impacto das confissões (leniência ou TCC) de alguns dos réus das ações indenizatórias sobre os demais que não confessaram
• Racional da Lei 14.470/22
• Responsabilidade dos administradores das empresas que foram vítimas das infrações concorrenciais
• Funcionamento e limites dos seguros D&Os
• Efeitos de um acordo judicial ou extrajudicial para as partes e terceiros
• Securities Litigation
• Litigation Funding

Moderadora Paula Müller Ribeiro Bernini – Sócia de Cianfarani Müller Advogados

• Bruno Maggi – Sócio de Bruno Maggi Advogados
• Rafael Motta e Correa – Sócio Motta Correa
• Mariana Grimaldi – Of Counsel da VMB Jurídica

Bibliografia básica:
• MAGGI, Bruno Oliveira. Cartel: responsabilidade civil concorrencial. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 151-161 e 219-239.

Bibliografia complementar:

• CAMARGO, Adriano Gomes. Ação de Reparação por Danos Concorrenciais: de acordo com a Lei 14.470/2022. São
Paulo: Quartier Latin, 2023, p. 182-205.

Aula 7

15.10.2024 – Evento presencial

19:00 às 20:30 – QUEM PAGA A CONTA DO PROCESSO? QUANDO E COMO SERÁ PAGA A INDENIZAÇÃO?

• Ônus da prova e sua distribuição
• Determinações do CPC e do CDC
• Mudanças trazidas pela Lei 14.470/22
• Considerações sobre o processo coletivo/liquidação individual etc
• Momento e forma de apresentação das provas
• Impacto de eventual condenação criminal na análise de responsabilidade.
• Riscos envolvendo sucumbência processual

• Ações Coletivas e Ações Civis Públicas: diferenças e semelhanças
• Diferença da tutela jurídica comparada às ações individuais
• Dano social e coletivo
• Importância da tutela coletiva e defesa dos interesses difusos
• Legitimidade em ações coletivas (substituição x representação processual em caso de demandas ajuizadas por entidades de classe) – diferenças entre associações e sindicatos
• Destinação dos valores obtidos a título de indenização
• Habilitação de interessados e execução específica individual

Moderador Alessandro Giacaglia – Associado Pinheiro Neto Advogados

• Ana Nery – Sócia de Nery Advogados
• Luíz Felipe Ferrari Bedendi – Juiz de Direito do TJSP

INTERVALO 15 min

Bibliografia básica:
• TJSP, Agravo de Instrumento nº 2086289-72.2018.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Relator Caio Marcelo
Mendes de Oliveira, julgado em 11.10.2018.

Bibliografia complementar:

•  ARENHART, Sérgio Cruz; GOMES, Adriano Camargo. A tutela de direitos individuais homogêneos no direito da
concorrência. In: GOMES, Adriano Camargo. Reparação de danos concorrenciais – direito material e processo.
São Paulo: Quartier Latin, 2023, p. 175-205.
• MAGGI, Bruno Oliveira. Cartel: responsabilidade civil concorrencial. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2021, p. 161-194.