EVENTOS

Prêmio IBRAC-TIM 2016

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PRÊMIO IBRAC-TIM 2016

GANNHADORES DA CATEGORIA PÓS-GRADUAÇÃO/PROFISSIONAL

1ª  Colocada
Cláusula de Raio em Contratos de Locação por Shopping Centers como Conduta Anticompetitiva: Metodologias de Análise no Contexto Brasileiro
Patrícia Serson Deluca

2° Colocado
The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness?
Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

3ª Colocada
Fixação e Sugestão de Preços de Revenda: Principais Efeitos Concorrenciais e Distribuição do Ônus de Prova
Ana Paula Paschoalini

GANHADORES DA CATEGORIA GRADUAÇÃO

1.° Colocado
A quantificação econômica de danos decorrentes de cartel como instrumento de efetivação do papel dissuasor do dano moral coletivo: um estudo de caso do cartel de combustíveis em Guaporé – RS
Vinícius Uler Lavorato

2.° Colocado
Um novo velho desafio antitruste: cooperação ou colusão?
Zack Douer

3ª Colocada
A interface entre política industrial e política concorrencial sob a perspectiva do subdesenvolvimento
Gabriella de Alarcón Guimarães

3ª Colocada
Análise crítica do transplante do programa de leniência brasileiro
Mônica Tiemy Fujimoto

REGULAMENTO CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (“IBRAC”), com patrocínio da TIM CELULAR S.A. (“TIM”), promoverá o Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência (“Concurso IBRAC-TIM 2016”), nos termos do presente regulamento.

1. CANDIDATOS
1.1. Poderão participar do Concurso IBRAC-TIM 2016:
(i) estudantes de graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras que não tenham concluído outro curso de graduação até dezembro de 2015;
(ii) estudantes de pós-graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras, e
(iii) profissionais da área de defesa da concorrência que possuam, no mínimo, diploma de graduação.

2. INCRIÇÕES
2.1. Os trabalhos serão considerados inscritos no Concurso IBRAC-TIM 2016 se enviados ao IBRAC, por e-mail (premioibractim@ibrac.org.br), até 18 de setembro de 2016, às 23h59 (horário local).
2.2. O IBRAC encaminhará confirmação de recebimento da mensagem de encaminhamento do trabalho, cabendo ao candidato o ônus de contatar o IBRAC caso não receba esta mensagem no dia seguinte ao envio do trabalho.

3. ESPECIFICAÇÕES:
3.1. O trabalho deverá ser inédito, individual ou coletivo, versar sobre qualquer assunto relacionado à defesa da concorrência, e ser elaborado, apresentado e identificado de acordo com as seguintes instruções:
(i) Elaboração:
a. Capa: Digitar (i) o título do trabalho, (ii) o pseudônimo do autor (apenas um pseudônimo em caso de trabalhos coletivos), (iii) um resumo do texto (até 100 palavras), e (iv) no mínimo 5 palavras-chave (português e inglês).
b. Número de páginas: Mínimo: 10 (dez); máximo: 15 (quinze) páginas, excluindo a capa e as páginas de bibliografia.
c. Orientação: Retrato, formato A4.
d. Espaçamento: 1,5 linhas.
e. Letra: Times New Roman, corpo 12.
f.  Margens: Esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm.
g. Idiomas: Português ou inglês.

(ii) Apresentação: O candidato deverá encaminhar uma mensagem eletrônica ao IBRAC com os seguintes documentos e informações:
a. Corpo da mensagem eletrônica: Ficha de inscrição (modelo abaixo) preenchida.
b. Anexos à mensagem eletrônica:
(i) Arquivo digital contendo o trabalho, conforme especificações acima descritas;
(ii) Cópia de documento de identidade,
(iii) Declaração da instituição de ensino superior comprovando que o participante está regularmente matriculado em curso de graduação (categoria estudantes de graduação), ou comprovante de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior (categoria estudantes de pós­graduação/profissionais).
3.2. Em caso de trabalho coletivo, todos os autores deverão apresentar as informações e documentos listados no item 3.1(ii) e (iii).
3.3. A não observância desses requisitos implicará a desclassificação do candidato.

4. PREMIAÇÃO
4.1. A TIM conferirá os seguintes prêmios aos primeiros colocados de cada categoria:
(i) Categoria estudantes de graduação:
a.               Ao primeiro colocado no concurso serão conferidos prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inscrição gratuita em três eventos organizados exclusivamente pelo IBRAC em 2017, a critério do candidato.
b.              Os segundo e terceiro candidatos receberão menções honrosas na cerimônia de premiação.
(ii) Categoria estudantes de pós-graduação/profissionais:
a.              A cada um dos três primeiros colocados no concurso serão conferidos prêmios individuais nos valores de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente.
b.             Ao primeiro colocado será conferido prêmio adicional de inscrição no 65th Antitrust Law Spring Meeting, organizado pela American Bar Association, entre 29 e 31 de março de 2017, em Washington, nos Estados Unidos. A TIM pagará os custos com passagem aérea (classe econômica), hotel e taxa de inscrição.
4.2. Se os vencedores forem autores de trabalho coletivo, a repartição dos prêmios será definida pelos próprios candidatos.
4.3. A premiação será feita durante o 22º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, a se realizar em 20 e 21 de outubro de 2016, em Campos do Jordão/SP, com a participação dos primeiros 3 (três) colocados de cada categoria, que terão dispensada a taxa de inscrição.
4.3.1. Na cerimônia, os primeiros colocados de cada categoria deverão preparar breve apresentação para explicar seus trabalhos.
4.4. Os valores dos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data do pagamento.
4.5. A Comissão Julgadora poderá recomendar a publicação dos trabalhos na Revista do IBRAC.

5. COMISSÃO JULGADORA
5.1. A Comissão Julgadora será integrada por membros da Diretoria ou do Conselho Consultivo do IBRAC, ou terceiros por eles convidados.
5.2. Na apreciação dos trabalhos, serão considerados os critérios de pertinência, conteúdo, clareza, linguagem e apresentação.
5.3 Os candidatos serão informados acerca dos resultados 1 (uma) semana antes da realização do 22º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, podendo esta data ser alterada a critério da Comissão Julgadora.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
6.2. A inscrição implica autorização expressa de publicação ou reprodução do trabalho a critério do IBRAC, mediante cessão gratuita de todos os direitos patrimoniais sobre a obra, nos termos da Lei 9.610/98.
6.3. Ao inscrever-se o candidato adere às normas expressas neste Regulamento.
6.4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico premioibractim@ibrac.org.br, devendo constar no título a frase “Prêmio IBRACTIM 2016 – Dúvidas”.
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FICHA DE INSCRIÇÃO

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Nome: ……………………………………………………………………………………………………………………………….
Documento de Identidade: ………………………………………………………………………………….. …………….
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CEP: …………………. Cidade:…………………….. Estado: ………………….
Telefone: …………………………………………………………
E-mail: ………………………………………………………………………………………………………. ……………………..
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Pseudônimo: ………………………………………………………………………………………………………………………
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Breve currículo
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