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Prêmio IBRAC-TIM 2017

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PRÊMIO IBRAC-TIM 2017

Informamos o resultado do Prêmio IBRAC-TIM 2017 na Categoria Graduação.

CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Organizadores: IBRAC e TIM CELULAR S.A.

Tema: Defesa da Concorrência

 

Premiação:

 

CATEGORIA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO

1º colocado: R$ 5.000,00

Título: As ações ajuizadas com pedido de indenização por dano de cartel: uma análise empírica do estado da arte no Brasil

Autora: Giovana Vieira Porto

 

CATEGORIA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO / PROFISSIONAIS

1º colocado: R$ 15.000,00

Título: Concorrência Potencial: teoria do dano ou futurologia?

Autor: Marcelo Nunes de Oliveira

 

2º colocado: R$ 10.000,00

Título: Para além do antitruste: a necessidade de um novo paradigma para a política de concorrência no Brasil BEYOND ANTITRUST, THE NEED FOR A NEW PARADIGM FOR COMPETITION POLICY IN BRAZIL

Autor: Guilherme de Aguiar Falco

 

3º colocado: R$ 5.000,00

Título: Análise dos remédios antitruste aplicados pelo CADE a partir da vigência da Lei 12.529/11 ANALYSIS OF ANTITRUST REMEDIES APPLIED BY CAD UNDER LAW 12.529/2011

Autora: Thaiane Vieira Fernandes de Abreu

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1º LUGAR Giovana Vieira Porto As ações ajuizadas com pedido de indenização por dano de cartel: uma análise empírica do estado da arte no Brasil
2º LUGAR Alceu Fernandes da Costa Neto Entre os novos comportamentos sociais e as velhas ferramentas regulatórias: uma análise sobre a trajetória da regulação do uber nas capitais brasileiras
2º LUGAR Gustavo Henrique Carneiro de Camargo Kastrup O Poder Econômico, do sul do Paralelo 38 ao Planalto Central: o combate ao abuso de posição dominante no Brasil e na República da Coreia em perspectiva comparada
2º LUGAR Maria Izabella Vilas Boas O justo caminho probante no cade: uma análise dos meios de prova utilizados pelo cade em face das decisões judiciais
3º LUGAR Anna Binotto Massaro Cooperação ou concentração: Por que o codeshare não é mais contrato associativo?
3º LUGAR Natália Marques de Oliveira Dimensão externa do abuso de dependência econômica no rompimento unilateral dos acordos verticais: a interpenetração do direito contratual e do direito concorrencial
3º LUGAR Daniel Favoretto Rocha Análise institucional da aplicação civil da lei antitruste: impactos sobre a atuação do CADE
3º LUGAR Gabriela Monteiro Avelino Combate a cartel em licitação sob a égide da lei n° 12.846/13 e da lei n° 12.529/11: direito administrativo sancionador e a proibição de bis in idem

 

Informamos o resultado do Prêmio IBRAC-TIM 2017 na Categoria Pós-Profissional.

 

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu Análise dos remédios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigência da Lei 12.529/11
Marcelo Nunes de Oliveira Concorrência Potencial: teoria do dano ou futurologia?
Guilherme de Aguiar Falco Para além do antitruste: a necessidade de um novo paradigma para a política de concorrência no Brasil
4º Lugar Márcio Roberto Moran A defesa da concorrência em setores regulados: um estudo empírico sobre a atuação do Cade
5º Lugar Maria Gabriela Castanheira Bacha Função do CADE no Controle de Estruturas: Uma Análise dos Acordos em Controle de Concentração

 

 

IBRAC

25 ANOS

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

55 11 3872-2609
ibrac@ibrac.org.br

www.ibrac.org.br

 

 

CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Organizadores: IBRAC e TIM CELULAR S.A.

Tema: Defesa da Concorrência

Premiação:

CATEGORIA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO

1º colocado: R$ 5.000,00 [+ inscrição gratuita em três eventos organizados exclusivamente pelo IBRAC em 2018, a critério do candidato]

2º e 3º colocados: Receberão menções honrosas na cerimônia de premiação que será feita durante o 23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, a se realizar nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017, em Campos do Jordão/SP.

 

CATEGORIA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO / PROFISSIONAIS

1º colocado: R$ 15.000,00 [+ inscrição no 66th Antitrust Law Spring Meeting, organizado pela American Bar Association, entre 11 e 13 de abril de 2018, em Washington, nos Estados Unidos]

2º colocado: R$ 10.000,00

3º colocado: R$ 5.000,00

 

Prazo para entrega dos trabalhos: até 01/10/2017

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REGULAMENTO CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (“IBRAC”), com patrocínio da TIM CELULAR S.A. (“TIM”), promoverá o Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência (“Concurso IBRAC-TIM 2017”), nos termos do presente regulamento.

1. CANDIDATOS
1.1. Poderão participar do Concurso IBRAC-TIM 2017:
(i) estudantes de graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras que não tenham concluído outro curso de graduação até dezembro de 2016;
(ii) estudantes de pós-graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras, e
(iii) profissionais da área de defesa da concorrência (ou outras áreas que com ela interajam) que possuam, no mínimo, diploma de graduação.

2. INCRIÇÕES
2.1. Os trabalhos serão considerados inscritos no Concurso IBRAC-TIM 2017 se enviados ao IBRAC, por e-mail (premioibractim@ibrac.org.br), até 01 de outubro de 2017, às 23h59 (horário local).
2.2. O IBRAC encaminhará confirmação de recebimento da mensagem de encaminhamento do trabalho, cabendo ao candidato o ônus de contatar o IBRAC caso não receba esta mensagem no dia seguinte ao envio do trabalho.

3. ESPECIFICAÇÕES:
3.1. O trabalho deverá ser inédito, individual ou coletivo, versar sobre qualquer assunto relacionado à defesa da concorrência (trabalhos empíricos e de discussão de jurisprudência e tendências poderão receber pontuação adicional), e ser elaborado, apresentado e identificado de acordo com as seguintes instruções:
(i) Elaboração:
a. Capa: Digitar (i) o título do trabalho, (ii) o pseudônimo do autor (apenas um pseudônimo em caso de trabalhos coletivos), (iii) um resumo do texto (até 100 palavras), e (iv) no mínimo 5 palavras-chave (português e inglês).
b. Número de páginas: Mínimo: 10 (dez); máximo: 15 (quinze) páginas, excluindo a capa e as páginas de bibliografia.
c. Orientação: Retrato, formato A4.
d. Espaçamento: 1,5 linhas.
e. Letra: Times New Roman, corpo 12.
f. Margens: Esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm.
g. Idiomas: Português ou inglês.

(ii) Apresentação: O candidato deverá encaminhar uma mensagem eletrônica ao IBRAC com os seguintes documentos e informações:
a. Corpo da mensagem eletrônica: Ficha de inscrição (modelo abaixo) preenchida.
b. Anexos à mensagem eletrônica:
(i) Arquivo digital contendo o trabalho nos formatos docx e pdf, conforme especificações acima descritas;
(ii) Cópia de documento de identidade,
(iii) Declaração da instituição de ensino superior comprovando que o participante está regularmente matriculado em curso de graduação (categoria estudantes de graduação), ou comprovante de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior (categoria estudantes de pós­graduação/profissionais).
3.2. Em caso de trabalho coletivo, todos os autores deverão apresentar as informações e documentos listados no item 3.1(ii) e (iii).
3.3. A não observância desses requisitos implicará a desclassificação do candidato.

4. PREMIAÇÃO
4.1. A TIM conferirá os seguintes prêmios aos primeiros colocados de cada categoria:
(i) Categoria estudantes de graduação:
a. Ao primeiro colocado no concurso serão conferidos prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inscrição gratuita em três eventos organizados exclusivamente pelo IBRAC em 2017-2018, a critério do candidato.
b. Os segundo e terceiro candidatos receberão menções honrosas na cerimônia de premiação.
(ii) Categoria estudantes de pós-graduação/profissionais:
a. A cada um dos três primeiros colocados no concurso serão conferidos prêmios individuais nos valores de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente.
b. Ao primeiro colocado será conferido prêmio adicional de inscrição no 66th Antitrust Law Spring Meeting, organizado pela American Bar Association, entre 11 e 13 de abril de 2018, em Washington, nos Estados Unidos. A TIM pagará os custos com passagem aérea (classe econômica), hotel e taxa de inscrição.
4.2. Se os vencedores forem autores de trabalho coletivo, a repartição dos prêmios será definida pelos próprios candidatos.
4.3. A premiação será feita durante o 23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, a se realizar em 25, 26 e 27 de outubro de 2017, em Campos do Jordão/SP, com a participação dos primeiros 3 (três) colocados de cada categoria, que terão dispensada a taxa de inscrição.
4.3.1. Os primeiros colocados de cada categoria deverão preparar breve apresentação para explicar seus trabalhos, e poderão fazê-lo durante a cerimônia de premiação ou em outros momento do evento.
4.4. Os valores dos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data do pagamento.
4.5. A Comissão Julgadora poderá recomendar a publicação dos trabalhos na Revista do IBRAC.

5. COMISSÃO JULGADORA
5.1. A Comissão Julgadora será integrada por membros da Diretoria ou do Conselho Consultivo do IBRAC, ou terceiros por eles convidados.
5.2. Na apreciação dos trabalhos, serão considerados os critérios de pertinência, conteúdo, clareza, linguagem e apresentação. Trabalhos empíricos e de discussão de jurisprudência e tendências poderão receber pontuação adicional.
5.3 Os candidatos serão informados acerca dos resultados 1 (uma) semana antes da realização do 23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, podendo esta data ser alterada a critério da Comissão Julgadora.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
6.2. A inscrição implica autorização expressa de publicação ou reprodução do trabalho a critério do IBRAC, mediante cessão gratuita de todos os direitos patrimoniais sobre a obra, nos termos da Lei 9.610/98.
6.3. Ao inscrever-se o candidato adere às normas expressas neste Regulamento.
6.4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico premioibractim@ibrac.org.br, devendo constar no título a frase “Prêmio IBRAC-TIM 2017 – Dúvidas”.
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FICHA DE INSCRIÇÃO

Categoria: …………………………………………………………………………………………..
Nome: …………………………………………………………………………………………………
Documento de Identidade: …………………………………………………………………
CPF: ……………………………………………………………………………………………………
Endereço: …………………………………………………………………………………………..
CEP: …………………. Cidade:…………………….. Estado: ………………….
Telefone: …………………………………………………………
E-mail: …………………………………………………………………………………………………
Instituição: …………………………………………………………………………………………..
Curso: …………………………………………………………………………………………………
Período: ………………………………………………………………………………………………
Pseudônimo: ………………………………………………………………………………………
Título do trabalho: ……………………………………………………………………………….
Breve currículo
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